Decreto com as regras de transição está no Diário do Município. Nomes foram indicados pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
Prédio da Prefeitura de Palmas — Foto: Djavan Barbosa/TV Anhanguera
A Prefeitura de Palmas divulgou os nomes dos membros que vão colaborar na transição de governo com o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). No decreto, constam as designações das equipes e as diretrizes para a alteração do mandato.
O documento foi publicado no Diário Oficial da Cidade de quinta-feira (15). A Comissão de Transição é formada por dez integrantes, sendo cinco designados pela administração atual e cinco pelo prefeito eleito. Confira:
Nomes indicados pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB):
– Gustavo Bottós de Paula – Secretário da Casa Civil do Município;
– André Fagundes Cheguhem – Controlador-Geral do Município;
– Eron Brigel Coelho – Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano;
– Maria Antônia da Silva Jorge – Procuradora do Município;
– Thiago de Paulo Marconi – Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
Nomes indicados pelo prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos):
– Júlio Edstron Secundino Santos, representante dos indicados por Eduardo;
– Glauber Santana Aires;
– Dhieine Caminski;
– Cleison Almeida Nunes;
– Rolf Costa Vidal.
O decreto estabelece como normas transitórias que o chefe da Casa Civil atuará como coordenador geral e deverá nomear funcionários para secretariar e auxiliar nas atividades.
Nenhum membro indicado será pago pela sua participação na equipe de transição. Além disso, a prefeitura fornecerá uma sala com equipamentos, infraestrutura e suporte técnico-administrativo para a execução das atividades da Comissão de Transição durante o período de trabalho.
Outro detalhe importante é que os membros das comissões devem guardar sigilo sobre as informações e dados confidenciais que acessarem durante as atividades, sob risco de serem responsabilizados. As solicitações de acesso a informações não disponibilizadas pela atual administração devem ser feitas por escrito pelo membro da equipe indicada por Eduardo.
De acordo com o decreto sobre a transição governamental, os titulares das pastas devem apresentar até 26 de novembro um relatório de transição de suas respectivas pastas, contendo informações sobre programas e projetos, recursos humanos disponíveis, contratos administrativos em vigor e em término, bem como licitações em curso.
(Fonte: g1 Tocantins)