O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 1º, urgência na votação de requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) solicitando a realização de audiência pública para discussão a venda da Odebrecht Ambiental/Saneatins para a canadense Brookfield. A matéria será votada na próxima sessão plenária.
Emídio quer mais debate sobre o assunto
O tucano quer saber, entre outras coisas, quais “os benefícios para a população” resultantes do negócio. Para o parlamentar, os deputados devem acompanhar a negociação, já que o Estado detém parte das ações da empresa. “Essa operação deve passar tanto pelo governo do estado quanto pelos municípios, tendo em vista que a prestação do serviço cabe aos municípios”, explicou, acrescentando que é preciso discutir também a legalidade da compra e venda.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Brookfield comprou por R$ 2,8 bilhões 70% da Odebrecht Ambiental, que além do Tocantins atua em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Odebrecht Ambiental é um braço do grupo Odebrecht, alvo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
ATM
Na semana passada o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, recomendou que prefeitos de 47 municípios tocantinenses atendidos pela Odebrecht Ambiental/Saneatins não assinem a anuência referente ao processo de venda das ações da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management.
Segundo Emídio, os municípios são ignorados no processo de venda de empresas prestadoras de serviços públicos, ao passo que sempre recaem sobre os gestores municipais as cobranças e críticas sobre a prestação do serviço. “Se faz necessário um longo debate por meio de audiência pública entre a empresa, o executivo e legislativo municipal e a sociedade civil para mensurar o possível impacto da venda da empresa e, principalmente, se os compromissos e investimentos serão cumpridos”, disse o presidente da ATM, ao revelar que a Associação criará comissão de prefeitos para acompanhar a questão.