Diante à polêmica envolvendo o sorteio habitacional da Capital, onde uma servidora da prefeitura foi denunciada por não se encaixar nos critérios socioeconômicos para a seleção no processo, o vereador Tiago Andrino (PSB) afirmou, na manhã desta terça, 9, que defende o cadastro habitacional, confia no secretário Fábio e na lisura de toda a secretaria, mas que pela situação envolver um servidor, a prefeitura deve tomar medidas administrativas.
“Como existe uma servidora contemplada que está nomeada num cargo em comissão com um valor acima do que seria possível para obter o benefício, cabe à Prefeitura garantir a defesa do princípio da moralidade pública. Se essa servidora prestou informações não verídicas cabe a investigação através do processo administrativo para que se apurem os fatos, a servidora possa fazer a sua defesa e que possa se tomar as medidas cabíveis em defesa da moralidade, princípio constitucional fundamental para a administração pública”, avaliou.
A prefeitura explicou que o primeiro cadastrado realizado é feito de maneira presencial e só exige documentação de identificação básica, ficando a parte de comprovação de adequação aos critérios do processo após o sorteio. Segundo os critérios estabelecidos pela Prefeitura para que uma pessoa seja enquadrada como “candidato a beneficiário” ela deve ter renda familiar bruta de até R$ 1.800,00 e não pode ser proprietário, cessionário ou promitente (possível) comprador de imóvel residencial, entre outros critérios.
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