O vereador Tiago Andrino (PSB) lamentou a publicação do Decreto Oficial da União º 9.759, DE 11 de abril de 2019 que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. A decisão tomada pelo presidente sob o pretexto de uma “gigantesca economia” pode desmontar conselhos que tratam de questões importantes como políticas indigenistas, relações de trabalho e direitos dos idosos.
“Essa decisão é um grande retrocesso que para as políticas sociais, e principalmente para a participação popular na elaboração e fiscalização de políticas públicas. A população perde um grande instrumento de avanço em questões de fundamental importância para a sociedade. Medidas como essa, esse ataque contra os conselhos, demonstram claramente o caráter autoritário do Governo Federal”, reforçou Andrino.
Segundo levantamentos divulgados na imprensa após a assinatura do Decreto, pelo menos 34 conselhos podem ser extintos com o decreto presidencial. Foi determinado que os ministérios encaminhem à Casa Civil até o dia 28 de maio uma lista dos colegiados vinculados. O documento prevê a extinção dos conselhos a partir de 28 de junho de 2019.
