O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou procedimentos investigatórios para apurar eventual responsabilidade decorrente de discursos e postagens em redes sociais de cunho homofóbico por parte dos vereadores de Araguaína Sargento Carneiro, Marcos Duarte e Ygor Cortez.
O fato envolvendo o Sargento Jorge Carneiro teria ocorrido no dia 10 de maio, quando o vereador subiu à tribuna da Casa de Leis e se dirigiu a um profissional da imprensa utilizando comentários preconceituosos, buscando diminuí-lo por conta da sua identificação de gênero.
Por condutas semelhantes, desta vez em manifestações em redes sociais, outros dois vereadores, Marcos Duarte e Ygor Cortez, foram notificados a prestarem esclarecimentos sobre as postagens.
Nos mesmos procedimentos, foram expedidas recomendações para que os parlamentares façam a retratação do discurso e mensagens. O documento propõe, ainda, que sejam celebrados com o Ministério Público Acordos de Não Persecução Civil, para reparação do dano moral coletivo, em valor a ser discutido durante audiências extrajudiciais.
O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior representou ao presidente da Câmara, a fim de que seja avaliada a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, com o propósito de apurar a responsabilização política por quebra de decoro parlamentar. Cópias foram encaminhadas à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, para eventual responsabilização penal.
Nota
O vereador Marcos Duarte se manifestou sobre o assunto. Veja a nota:
*NOTA – VEREADOR MARCOS DUARTE*
O vereador Marcos Duarte reafirma seu posicionamento contra a publicação feita nos perfis institucionais da Prefeitura de Araguaína e que irá continuar denunciando e criticando qualquer tipo de ideologia de gênero e ativismo LGBTQI+ praticados por órgãos públicos.
O vereador Marcos Duarte, como cidadão, ressalta que não cometeu crime de homofobia, mas sim exerceu seu direito constitucional de se manifestar.
Marcos afirma também que não irá fazer nenhuma retratação, visto que não cometeu crime de homofobia.