Seis vereadores da Câmara Municipal de Ipueiras, Sidelvino Nogueira Lopes, Jucelio Sacramento dos Santos, Genival Rodrigues dos Santos, Marcionei Ferreira de Souza, Tomaz Ferreira da Silva e Reinaldo Pereira Pires, apresentaram um requerimento solicitando informações detalhadas ao Tribunal de Contas sobre os balancetes municipais dos anos de 2017 a 2023.
O pedido, embasado no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara e demais dispositivos legais, visa obter esclarecimentos sobre quais balancetes foram submetidos à apreciação dos conselheiros do Tribunal, quais estão sob recurso e quais foram encaminhados para análise pelo poder legislativo municipal.
“O que a gente espera do TCE é que eles cobrem, sejam mais rigorosos porque já faz muito tempo que foi lançado o balancete para ser analisado pela Câmara. Então que eles cobrem do presidente da Câmara para poder colocar em votação, só ele pode colocar, entendeu? Nós como vereadores não podemos. Então a gente espera que o Ministério Público, o Tribunal de Contas, ajam com mais rigor para poder estar colocando para a gente analisar e estar fazendo essas prestações de conta e organizando juntamente com os outros demais vereadores e o nosso jurídico e os contadores para poder ver se realmente está tudo correto e fazer aí a cem respondeu. O que o pessoal tá mais querendo né que é sobre esses balancetes né que cobrando que a cobrança aqui tá grande e isso dá uma sede nunca que vem já tem muito tempo entendeu então a gente tá fazendo isso aí a gente quer muito que seja colocada em votação pra gente analisando”, disse o vereador Marcionei Ferreira de Souza em nome dos seis dos seis parlamentares.
Segundo os vereadores, a falta de tramitação dos balancetes pela Câmara Municipal dificulta a fiscalização efetiva dos atos do Poder Executivo, função essencial do órgão legislativo no controle e transparência da gestão pública municipal.
O requerimento deve ser apreciado e votado pelo Plenário da Câmara Municipal, e, se aprovado, será encaminhado ao Tribunal de Contas para fornecer as informações solicitadas, permitindo assim que os vereadores exerçam seu papel de fiscalização de forma completa e transparente.
