Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 31, na Câmara de Palmas, os vereadores criticaram os altos valores cobrados nas contas de energia da população da Capital. Os parlamentares consideraram a cobrança abusiva e discutiram formas de resolver esse problema, que afeta várias famílias palmenses.
O vereador Diogo Fernandes, que levantou a questão no Plenário, sugeriu a realização de uma audiência pública para prestação de contas da empresa Energisa, que detém a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no Tocantins. “Talvez o que precisamos é reestatizar a energia, porque a população não aguenta mais pagar uma conta de energia cujo cálculo não é feito de forma justa”, pontuou.
O presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, apoiou a sugestão da audiência pública e ainda ressaltou a importância da discussão. “Precisamos contribuir para esse debate, porque temos que entender como que é feito o cálculo dessas cobranças. Além disso, temos aqui na Capital cerca de 200 famílias que até hoje estão sem energia”, destacou.
Para o vereador Vandim, o Tocantins é um dos maiores produtores de energia elétrica do país e, por isso, precisamos entender porque o valor das contas é tão caro. “Temos que saber exatamente o que é cobrado. A prestação de contas é realmente necessária.”
Cobrança dupla de ICMS
A questão da dupla cobrança feita pela Energisa, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi discutida no Plenário. Em outubro de 2016, a Justiça havia decidido que a medida era irregular, porque o ICMS só pode ser cobrado em cima da energia efetivamente consumida.
A decisão da Justiça ocorreu após o advogado Thiago Ribeiro entrar com uma ação popular, pedindo a suspensão da cobrança. Assim, em janeiro deste ano o imposto deixou de ser usado no cálculo das contas dos tocantinenses. No entanto, uma decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, divulgada em março, derrubou a liminar que tinha suspendido a cobrança do ICMS.
Votação de matérias
Ainda na sessão foram votados e aprovados um total de 32 requerimentos que prevêem melhorias urbanas para a Capital. Entre eles, pedidos de recapeamento asfáltico, manutenção da rede de iluminação, instalação de linha de ônibus coletivo, faixa de pedestres, semáforo, e também para serviços de roçagem e limpeza de alguns setores.