A Câmara Municipal de Palmas e a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) realizaram na sexta-feira, 28, uma grande reunião com a presença de parlamentares de diversos municípios que recebem os serviços da concessionária BRK Ambiental. Na pauta, a discussão sobre os serviços oferecidos, subsídios e, principalmente, as taxas de água e esgoto praticados pela referida empresa.
O vereador de Araguaína e presidente da UVET, Terciliano Gomes Araújo (PDT), usou a tribuna para enaltecer a união dos municípios. “É uma ampla discussão, precisamos pensar no que podemos fazer em prol da população, deixando de lado qualquer assunto partidário. A UVET é parceira e agradece a Câmara de Palmas por nos acolher”, disse.
Para o vereador Filipe Fernandes (DC), a reunião é uma oportunidade de ouvir todas as demandas dos municípios atendidos pela BRK Ambiental. “Hoje é o dia em que iremos externar tudo aquilo que tentamos digerir sobre o contrato de concessão da BRK, uma empresa que não respeita os gestores municipais e, principalmente, o Estado do Tocantins. Travamos uma longa briga para conseguirmos êxito, briga essa que suspendeu os aditivos nº 02 e 03, que trata de muitas polêmicas. Isso não pode mais acontecer, precisamos tomar medidas”, enfatizou Fernandes.
Para o vereador Milton Neris (PP), a união entre os municípios reforça o trabalho em prol da população. “A vinda de vocês aqui reforça a nossa luta, pois Palmas tem uma grande responsabilidade sob os outros municípios. Nós vereadores, representamos mais de um milhão de tocantinenses. Pagamos uma das taxas de esgoto mais caras do Brasil. Entendo que o cidadão sofrido não pode pagar essa conta. Esta casa teve o cuidado de convidar todos vocês para fornecermos todas as informações necessárias. Cabe a nós, de Palmas, que recebe a maior parte dos subsídios cruzados, encabeçarmos as discussões. A BRK não pode enriquecer às custas do povo do nosso Estado”, ponderou o parlamentar palmense.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD) deixou clara a intenção da Câmara Municipal de Palmas: buscar soluções para os problemas envolvendo a empresa concessionaria de água. “Esse movimento é positivo por que vem chamar atenção dos municípios quanto às reclamações da população que paga por um serviço que não é prestado. A Câmara de Palmas se coloca à disposição de todos para que possamos discutir e chamar a BRK para uma conversa a fim de esclarecer todos os investimentos e serviços prestados. Aqui é o melhor espaço para exigir um serviço de qualidade com preço justo”.
O presidente da Câmara Municipal de Peixe, vereador Aier Ribeiro Louça (DEM) falou das demandas trazidas pela população ao parlamento. “Nós vereadores sabemos das dificuldades que é trabalhar com a BRK em nossos municípios. Constantemente recebemos da população as cobranças sobre melhorias, a falta de água, taxas desproporcionais. Em Peixe, quero realizar uma audiência pública para que a empresa nos repasse informações e deixe de cobrar a taxa de esgoto de 80%”, explicou Ribeiro.
Já o presidente da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, vereador Geraldo da Cunha Pacheco Júnior (PPS), explanou sobre os prejuízos financeiros oriundos da BRK Ambiental. “Falar da BRK para nós é motivo de muita tristeza e insatisfação. Esta empresa tem causado prejuízos enormes e incalculáveis a nossa população, trazendo danos ao bolso do nosso contribuinte. Em Colinas não é diferente, temos um serviço precário de esgoto e água e pagamos uma conta cara. Esta reunião servirá para que a mesma possa ser responsabilizada e ter um compromisso sério com o povo tocantinense”, enfatizou.
Na ocasião, a presidente da ARP – Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Juliana Nonaka, sanou algumas dúvidas dos parlamentares, bem como explicou o papel da Agência Reguladora. “É muito importante que a agência de regulação tenha total autonomia, por ser um órgão extremamente técnico. Pelos estudos em andamento, as tarifas cobradas estão acima da tarifa ideal. É importante que tenhamos consciência que a competência é municipal, a única que pode intervir em todas as ações. O protagonismo é municipal e não estadual. A ATR não pode ditar as regras para os municípios”, pontuou.
Nonaka apresentou, ainda, dados que mostram o panorama atual dos serviços prestados pela BRK Ambiental em Palmas. Segundo o estudo, há uma evidente sobrecarga financeira aos usuários. “Para todas as questões levantadas há solução, tudo pode ser objeto de remodelagem para todos os municípios. Nossa agência foi criada em 2017 e vem trabalhando para que haja um serviço prestado de qualidade e remunerado de uma forma justa”, finalizou a gestora.
Por sua vez, o presidente da Casa de Leis de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), que conduziu a reunião, falou sobre a importância deste debate, a fim de trazer respostas aos impasses gerados pela BRK Ambiental. “É um grande passo que todos os parlamentos estão dando em busca da verdade. Esta empresa é gerenciada por oportunistas que chegam e se aproveitam da nossa população; São milhões e milhões de investimentos que não são utilizados da forma correta. É preciso pensar na coletividade. Já tramita nesta Casa um projeto de lei para reduzir em 50 % a taxa de esgoto sanitário, vamos defender e trabalhar em cima disso, o esgoto com taxa de 80% é um assalto o contribuinte. Não podemos ficar parados, precisamos nos unir trabalhar com variedade de ideias e aproveitá-las da melhor forma. Nós temos o dever de fiscalizar”, analisou Barbosa.
Ainda de acordo com o vereador Marilon Barbosa, uma Comissão será criada com a participação dos municípios que recebem os serviços da BRK Ambiental, a fim de esclarecer e buscar soluções junto à empresa sobre os serviços oferecidos e taxas praticadas.
Também participaram da reunião, parlamentares das cidades de Araguanã, Alvorada, Barrolândia, Colméia, Guaraí, Cristalândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda e Paraíso do Tocantins.
fonte: Câmara de Palmas
