Com mais de 240 inscritos, a Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, promovida pela Câmara de Palmas em parceria com o Senado Federal, atraiu presidentes de Câmaras de todo o estado. O seminário visa auxiliar o legislativo na reformulação e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica de cada município. A abertura oficial da oficina foi realizada na manhã desta segunda-feira, 26.
A importância do seminário foi destacada pelo presidente da Câmara de Novo Acordo, vereador Fábio Melo. “É um conhecimento que a gente vem buscar aqui hoje. As nossas leis também precisam ser revistas e esse evento é um passo que damos rumo a esse objetivo”, disse, completando que o Marco Jurídico da cidade também precisa de atualização. Novo Acordo fica na região central do estado.
O sentimento de Melo é compartilhado pelo presidente da Câmara de Itacajá, Cleoman Correia Costa. “Os vereadores também precisam de capacitação, então, essa oportunidade que estamos tendo, de participar dessa oficina, é muito importante para gente.” O parlamentar afirmou que a Lei Orgânica e o Regimento interno de Itacajá, região oeste do estado, já passou por atualização, mas que quanto mais conhecimento for adquirido, melhor o legislativo pode trabalhar para a população.
A quantidade de inscritos na oficina superou o número previsto de vagas: 234 pessoas manifestaram interesse em participar do treinamento, dentre elas, 20 prefeitos, além de dezenas de presidentes de Câmaras Municipais e participantes de duas cidades do Pará. A procura pela oficina foi tão grande que as inscrições precisaram ser encerradas na última quinta-feira, 22.
Interlegis
O programa Interlegis visa fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Treinamento
Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.