A retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Palmas aconteceu na terça, 6. Os parlamentares usaram a tribuna para cobrar maior agilidade do Poder Executivo Municipal no andamento dos documentos que tratam da regulamentação fundiária na cidade de Palmas.
Durante a sessão, os vereadores destacaram que o objetivo da medida é atender as famílias que aguardam para terem os títulos de posse definitivo de seus imóveis.
O vereador Diogo Fernandes (PSD) se mostrou preocupado com a demora da entrega dos títulos, em razão da lei vedar que os mesmos sejam entregues no próximo ano, face ao calendário eleitoral. “Nos só temos até dezembro desse ano para entregar os títulos de diversos setores aqui de Palmas, para que seja efetivada, de fato, a regularização fundiária. Isto porque a lei não permite que sejam entregues no próximo ano por ser ano eleitoral. A prefeitura e o governo do Estado, onde são suas responsabilidades, precisam fazer sua parte. A Câmara já fez a sua quando aprovamos diversas leis que eram necessárias para regularizar os setores de Palmas”, justificou Fernandes.
Durante a sessão o vereador Hélio Santana (PV) também cobrou providencias do poder público para a regulamentação das áreas. “Eu não sei o porquê de tanta demora, nós não podemos mais perder tempo, temos que resolver essa situação, o mais rápido possível para darmos uma resposta positiva ao povo de Palmas”, enfatizou Santana.
Em aparte o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) também cobrou solução para o problema. “Sem regularização não tem a creche , não tem o posto de saúde, e também peço ao Incra que possa dar os títulos ao produtores da zona rural do nosso município para que possam ter melhores condições de produzir e dar renda ao nosso município”, destacou o parlamentar.
Na mesma sessão, ainda se manifestaram em favor da regularização fundiária os vereadores Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PTB), Folha Filho (PSD), além de ter sido protocolado requerimento do vereador Rogerio Santos (PRB) para realização de sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal, a ser realizada dia 14 de agosto.
fonte: Câmara de Palmas
