Jesica Maldonado – Gazeta do Cerrado
Através de nota a Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA) repudia as declarações feitas nas redes sociais ao órgão (que fiscaliza os serviços e produtos para consumo humano) divulgadas pelo Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Ainda na nota a VISA afirma que não interditou o hospital da cidade porém a inspeção técnica apontou condições inadequadas em alguns setores da unidade, que impossibilita a utilização dos espaços da lavanderia, cozinha, laboratório de analises clínicas e o pronto socorro.
Segue na íntegra a Nota de Repúdio
A Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA) vem a público, repudiar a forma como o órgão – responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo humano – foi citado nesta quarta-feira (20), via redes sociais, nas declarações do prefeito municipal de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Ressaltamos que a VISA não interditou o referido hospital, porem a inspeção técnica apontou condições inadequadas em alguns setores da unidade hospitalar, impossibilitando assim a utilização dos espaços da lavanderia, cozinha, laboratório de analises clínicas e o pronto socorro.
Ressaltamos ainda que desde o ano de 2016 os apontamentos técnicos foram apresentados para o município, via notificações, e que ate o presente momento não foram devidamente solucionados, configurando risco sanitário iminente à saúde dos usuários atendidos naquela Unidade.
Após várias orientações e prazos expirados, aguardando as adequações necessárias, os fiscais, tecnicamente preparados, observaram que o município não atendeu às exigências da Vigilância Sanitária e assim determinaram a suspensão PARCIAL dos serviços nos setores críticos do hospital.
A VISA Estadual possui 54 profissionais de diversas categorias e áreas de formação atuando no controle sanitário de bens, produtos e serviços relacionados à saúde. Destes, 68% são servidores de carreira.
A equipe técnica tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária visando a prevenção e eliminação de riscos para saúde humana, em cumprimento às Políticas Públicas de Saúde vigentes no País.
A Vigilância Sanitária destaca que atua de forma permanente, independentemente de qualquer momento cívico, comemorativo, festivo ou de qualquer outra natureza no estado ou País. O corpo técnico da VISA se manifesta, em defesa da seriedade com que conduz as ações e serviços de sua competência, obedecendo e fazendo cumprir a legislação vigente.
A VISA cumpre a Lei 8080, de 19/09/1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde, preconizou e normatizou as atribuições e/ou competências das ações e serviços de saúde no país e dispõe sobre a atribuição da Vigilância Sanitária, definindo-a como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.
Ações da Vigilância Sanitária no período de janeiro a 20 de junho de 2018:
245 Ações de inspeção e reinspeção sanitária
165 Notificações sanitárias
27 Autos de infração
07 Interdições de estabelecimentos de saúde
170 Processos administrativos sanitários em andamento