A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen-TO), informou que tendo em vista a garantia do direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e servidores do Sistema, estão suspensas as visitas às unidades. A medida se faz necessária como prevenção diante do aumento no número de registros de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) no País. A decisão foi tomada considerando a instalação do Comitê de Crise contra o Coronavirus, criado na, sexta-feira, 13.
A Seciju esclarece ainda que tais medidas estão sendo adotadas com base na Portaria nº 231, de 14 de março de 2020, que visa prevenir possíveis situações adversas ligadas à saúde de apenados e servidores do Sistema. O documento também prevê a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as devidamente autorizadas previamente pelo Sispen-TO.
Informamos que o Sistema Penal do Tocantins recebe semanalmente alto fluxo de pessoas, entre eles servidores, advogados, defensores públicos e familiares de pessoas privadas de liberdade além de membros de instituições religiosas e organizações da sociedade civil.
Vale ressaltar que no dia 4 deste mês a Seciju divulgou a Nota Técnica com orientações para prevenção de contágio por Coronavirus e outras doenças nas unidades penais. O documento foi elaborado por especialistas da Pasta com base nas recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Seciju também informa que não há registro de caso da doença no Sistema Prisional tocantinense e que periodicamente são realizados Mutirões de Saúde nas 38 unidades do Estado.
Por fim, a Seciju informa que na segunda-feira, dia 16, será realizada uma nova reunião com servidores do Sistema Penitenciário e gestores da Seciju para, em acordo com o Comitê de Crise contra o Coronavirus, sejam analisadas as evoluções acerca do assunto para que sejam adotadas novas medidas e estipulados prazos para revogação da Portaria ou permanência de sua validade por um período maior.