A partir da próxima semana devem ser retomadas as visitas presenciais aos detentos e detentas sob custódia do Estado nas unidades prisionais do Tocantins. A visita de familiares de presos e presas da forma que ocorria antes da pandemia da covid-19 é uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio de diferentes atuações, entre elas, Ação Civil Pública (ACP) e Pedido de Providência que tramitam na Justiça.
A informação sobre a retomada das visitas foi dada a membros dos órgãos de execução penal, entre eles a DPE-TO, durante reunião na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas nesta quinta-feira, 20. Estiveram presentes: o defensor público Fabrício Silva Brito; as defensoras públicas Denize Souza Leite e Napociani Pereira Póvoa; e o juiz da execução Alan Ferreira Martins.
“A visita social que estava ocorrendo em cabines será retomada na forma presencial, podendo a seus familiares ter contato físico. Agora, vão poder dar um abraço”, comemorou Fabrício Brito.
A reunião na CPP de Palmas foi realizada por convite da Superintendência de Administração Penitenciária, que apresentou a nova gestão da Unidade Prisional com o diretor Cícero Alexandre de Lacerda. A mudança na direção da CPP de Palmas coincide com Recomendação expedida por membros da DPE-TO que compõem o Grupo Institucional de Atuação Conjunta (Giac) por violação de direitos humanos.
Na ocasião da visita, quando foi informado o retorno das visitas presenciais, estiveram presentes o secretário Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Deusiano Pereira de Amorim, e o chefe de Segurança Marcelo Morgado.
A Administração da CPP de Palmas também informou ter definido um novo local para a Sala da Defensoria Pública, que estava desativada, o que contraria a Lei de Execução Penal que prevê no art. 16 da Seção IV, que todos os Estados deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Também foi informado o retorno das visitas íntimas.
Na oportunidade, os membros da Defensoria Pública fizeram atendimentos e conversaram com os custodiados para a coleta de demandas.