A equipe do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta segunda-feira, 29, uma vistoria técnica no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II de Palmas. A ação defensorial teve como objetivo avaliar a atual conjuntura de funcionamento da unidade, que presta atendimento multiprofissional a pessoas em sofrimento psíquico.
A vistoria técnica foi realizada pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, que foi assessorado pela assistente jurídica do Núcleo, Gianna Nathalya da Silva Alvarenga. Na ocasião, foi detectado pela equipe do Nusa que a estrutura predial que comporta o Caps II na Capital segue inadequada; além disto, há déficit de profissionais da Psicologia e da Psiquiatria, assim como de medicações e insumos em geral.
Recomendação
De acordo com Freddy Alejandro, as falhas percebidas durante a vistoria não são recentes e a questão da carência de medicamentos até já consta em Ação Civil Pública ajuizada pelo Nusa, entretanto, uma nova Recomendação será expedida para reforçar a necessidade do Município de Palmas de sanar as demandas.
“Nós já estivemos aqui, no Caps II, em diversas outras ocasiões e, infelizmente, alguns problemas persistem na unidade. O principal deles é a questão da sede, pois esta casa que comporta o Caps II não possui estrutura adequada para a oferta deste tipo de serviço. A questão do déficit profissional também é recorrente. Já para a questão das medicações e dos insumos, como alimentação para os pacientes que passam o dia em atendimento, nós vamos recomendar ao Município que uma solução rápida seja apresentada, até porque os tratamentos são muito prejudicados quando há a interrupção na rotina medicamentosa”, enfatizou o Coordenador do Nusa.