Vistoria foi realizada pelo MPTO e DPE
Equipe Gazeta do Cerrado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressaram com ação judicial contra o Estado do Tocantins na segunda-feira, 22, requerendo que seja corrigida uma série de deficiências na Unidade de Semiliberdade Masculina de Palmas, voltada ao acolhimento de adolescentes autores de ato infracional.
São apontadas deficiências graves relacionadas à infraestrutura do imóvel, ao mobiliário, à não implementação do Plano Pedagógico, dentre outras.
Os órgãos de controle esclarecem que as atividades da unidade encontram-se suspensas em razão da pandemia de Covid-19, sendo este um momento oportuno para as correções das deficiências, já que o local está praticamente vazio.
As intervenções são necessárias para que sem oferecidas condições mínimas de habitabilidade no retorno das atividades.
Caso não sejam implementadas as melhorias, MPTO e DPE pedem que a unidade seja interditada temporariamente, até que as providências venham a ser adotadas e o local esteja apto para o cumprimento das medidas socioeducativas e em condições para abrigar os adolescentes e os servidores
Infraestrutura
Quanto à infraestrutura física do local, a ação relata que, mediante vistorias, foram verificadas goteiras e vazamentos, forro danificado com riscos de desabamento, piso deteriorado e móveis velhos. Há a ausência de camas, o que obriga os jovens a dormir em colchões no chão.
Não existem armários para guardar objetos pessoais. A cozinha não possui armários para acondicionar alimentos e outros produtos de consumo, está com forro quebrado em razão de infiltrações e apresenta vazamento de gás. A máquina de lavar roupas da unidade está quebrada e a higienização da roupa de cama e de banho dos adolescentes é providenciada pelos seus familiares.
Alguns dos móveis e equipamentos do local foram adquiridos pelos servidores, voluntariamente. A unidade também não possui alvará sanitário e alvará do Corpo de Bombeiros.
“Além das deficiências estruturais, é de se ressaltar a falta de organização dos serviços em consonância com os princípios regentes do Sistema Socioeducativo, onde não há interação dos atendimentos com a proposta pedagógica que deve gerir a execução da medida socioeducativa”, destaca trecho da peça judicial.
Seciju se manifesta
Procurada pela Gazeta, a secretaria de Cidadania e justiça se manifestou sobre o caso e informou que novo imóvel será alugado.
Veja a resposta da pasta:
Nota ao Gazeta do Cerrado
Data: 23/06/2020
Assunto: Ação judicial sobre a USL Masculina
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que as deficiências em relação a infraestrutura do imóvel apontadas na Unidade de Semiliberdade Masculina de Palmas serão sanadas com a locação de um novo imóvel que está em fase de finalização de processo.
Em relação ao Plano Político Pedagógico da unidade explica-se que foi finalizado e será encaminhado para publicação. A Seciju destaca que preza pelo atendimento socioeducativo respeitando as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).