Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Matéria atualizada em 29/11/2018 às 18h41
A feira de 307 Norte, reinaugurada em outubro deste ano, passou por uma vistoria nesta quarta-feira, 28, em Palmas. De acordo com as informações do Ministério Público Estadual (MPE), irregularidades que podem trazer risco de doenças aos consumidores foram constatadas.
A feira da 304 Sul também passou por vistoria e a mesma irregularidade foi encontrada. A ação foi realizada entre a Promotoria de Justiça do Consumidor e a Promorotia de Justiça de Saúde que expediu uma recomendação para que Palmas regularize os problemas encontrados dentro de 30 dias.
Conforme o MPE, comercializar produtos de forma clandestina de origem animal e vegetal podem causar risco a vida, a saúde e segurança alimentar. Para as promotoras de Justiça, Kátia Gallieta e Maria Roseli de Almeida Pery, não existe nos locais, abatedouro público para suínos e caprinos, logo, a venda não está de acordo com a legislação. A vistoria constatou ainda que não há inspeção estadual e municipal.
Por fim, a promotoras disseram que as recentes reformas realizadas em ambas as feiras, não estão de acordo com os critérios exigidos como, instalação de caixas de gordura dentro dos boxes, falta de sengurança, entre outros.
Na recomendação enviada ao Município, as promotoras destacaram ainda que a saúde é dever do Estado “que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doenças e outros agravos, cabendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) fiscalizar e inspecionar os alimentos”.
O documento foi enviado especificamente para à Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; ao Secretário de Saúde do Município de Palmas, Daniel Zemuner; ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Sobrinho, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Prefeitura de Palmas, Em nota, o Município informou que está analisando separadamente cada item apontado pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e que tomará as providências necessárias às adequações recomendadas, conforme cronograma físico e financeiro a ser estabelecido entre todas as pastas envolvidas.
Feira da 307 Norte precisou ser reformada após estrutura ser arrancada em um vendaval em setembro de 2017 – Reprodução TV Anhanguera