Maju Cotrim
O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta do ex-senador Raimundo Lira (PB) (PEC 29/2017).
O líder no Congresso, o senador tocantinense Eduardo Gomes comentou á Gazeta sobre a promulgação. “Estávamos na batalha para esta promulgação que garante mais recursos principalmente para os municípios mais necessitados”, disse.
Ele ressaltou que para o Tocantins, onde maioria das cidades têm menos de 5 mil habitantes, a promulgação chega como uma certeza de mais recursos para os municípios.
Os prefeitos tocantinenses e a ATM estão na expectativa pela promulgação.
De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento do repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.
A nova emenda será a de número 112, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.