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Votação em plenário, afastamento, Tribunal Misto: Saiba o que acontece agora após parecer da comissão de impeachment!

Assembleia Legislativa do Tocantins - Divulgação

O que acontece agora?

Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial Impeachment favorável ao prosseguimento da denúncia, o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Professor Júnior Geo.

Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.

Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.

Votação

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Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.

Decreto Legislativo

Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.

Tribunal Misto

A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.

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