Foto – Zezinha Carvalho
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Polícia Penal do Estado do Tocantins. A medida põe fim a uma luta que já durava quatro anos pela regulamentação da profissão no Estado. O texto segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
“Nós temos confiança no trabalho que os policiais penais prestam e tudo o que nós pudermos fazer para que as carreiras estejam regularizadas, para melhorar a infraestrutura e o aparelhamento que os policiais precisam para trabalhar, com certeza nós iremos fazer”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou que o PL é uma maneira de reconhecer os serviços prestados pelos policiais penais no Tocantins. “Mais da metade dos nossos presos trabalham, estudam e estamos há um ano sem registro de fuga; então essa valorização vai ao encontro do trabalho prestado pelos policiais penais e o Governador reconheceu isso com o Projeto de Lei aqui assinado”, destacou.
Durante o ato de assinatura do PL, foram entregues, aos policiais penais, 935 pistolas Ts9, calibre 9mm Taurus; acessórios e peças sobressalentes, como porta-carregador e coldre; além do curso de armeiro na Fábrica da Taurus previsto para janeiro de 2022. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Foto – Zezinha Carvalho
Mulheres privadas de Liberdade
Ainda nesta sexta-feira, 26, foi entregue uma viatura Logan especial, adaptada com bebê conforto, para fortalecimento da política de atenção às mulheres privadas de liberdade. A responsável técnica pela Política de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Seciju, Luciene Silva, ressaltou a importância do veículo para o atendimento às presas.
“Para além da punição, o Estado está preocupado em como essas mulheres são custodiadas. Hoje, nós temos um sistema prisional que foi pensado para ser masculino e isso faz com que as mulheres que entram no sistema penitenciário fiquem mais vulneráveis. O que nós propomos é uma pena humanizada, pois apesar de presas, elas continuam com os mesmo direitos e as mesmas necessidades que uma mulher tem”, finalizou Luciene.
O veículo também foi doado pelo Depen e é a primeira de cinco viaturas que serão doadas pelo órgão para o Governo do Tocantins até 2022. O veículo atenderá a unidade de Ananás.
Atualmente, o Tocantins conta com quatro unidades prisionais no Estado que abrigam 120 mulheres privadas de liberdade, sendo 57 já condenadas e 63 em regime provisório. Outras 62 cumprem regime domiciliar com monitoramento e sete cumprem regime semiaberto.
Participaram da solenidade também o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa.
Fonte – Secom Tocantins