A Justiça Eleitoral estipulou multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 20 mil para os administradores de grupos de WhatsApp que mantenham ou não tomem providências para cessar a propagação de Fakes News contra a deputada estadual e candidata a prefeita de Palmas, Janad Valcari (PL). Os grupos alcançados pela decisão são: “Palmas City Notícias”, “Taquari em Ação”, “Amigos do Estado” e “Quadra 603 Norte”. Juntos, os seis grupos têm quase 1,6 mil integrantes.
A decisão, que atendeu pedido do PL de Palmas, é do juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa e foi expedida na noite desta terça-feira, 6 de agosto. As Fakes News propagadas no grupo se referem a uma falsa acusação de máfia da coleta do lixo e sobre a Banda Musical Barões da Pisadinha. “… a mídia contém mensagens caluniosas e difamatórias, necessitando da intervenção da Justiça Eleitoral e foram divulgadas em grupos de Whatsapp com várias pessoas… o que possibilita, em tese, a ocorrência de repercussão negativa de difícil reparação na imagem da pré-candidata atingida”, explica o magistrado na decisão.
Além de determinar que os administradores dos grupos tomem imediata providência, o juiz quebrou o sigilo digital de dois propagadores, registrados como Lu e Lucas César.
“Eleição se ganha com verdades e dentro das regras, não com propagação de ataques. Nosso Jurídico está atento em todos os grupos e vamos atrás dos propagadores na Justiça. Já temos indícios fortes de quem está mandando fazer isso e ninguém vai ficar impune”, destacou o advogado do PL, Leandro Manzano.
Confira a sentença na íntegra em anexo