Crédito Foto: ONU Mulheres/Divulgação
Dia Internacional da Igualdade Feminina
Este mês é um dos meses com maior reflexão sobre os direitos da mulher, devido ao Agosto Lilás pelo combate à violência, e é um período para se aprofundar na reflexão sobre a luta das mulheres na busca por condições de igualdade entre os gêneros. Uma das datas mais importantes sobre este tema é o Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado nesta quinta, 26, devido a aprovação, neste mesmo dia em 1920, da 19ª emenda da Constituição Americana, garantindo às mulheres o direito ao voto, momento histórico que se tornou símbolo da luta pelo sufrágio feminino, igualdade política e direitos civis.
Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres, reforça que a igualdade de gênero é um direito humano garantido na Constituição Federal de 1988 e aproveita a data para sensibilizar a população a apoiar a luta das mulheres em busca de igualdade em casa, no trabalho, na política, e em todos os âmbitos da vida.
No artigo 5º da Constituição Federal, que foi um marco para a Igualdade Feminina, diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, trazendo à tona no Brasil o princípio constitucional da igualdade sem nenhuma distinção, sendo assim as mulheres devem ter as mesmas oportunidades e responsabilidades que os homens.
“Ainda que a Constituição tenha garantido a igualdade de gênero, a realidade muitas vezes se mostra contrária, quando mulheres ainda deixam de ser contratadas pelo gênero, ou quando os espaços de poder continuam sendo ocupados, em sua maioria, por homens, além da desigualdade sobre as tarefas domésticas e a responsabilidade na criação dos filhos e cuidado da família, o que acarreta muitas vezes jornadas diárias exaustivas e adoecedoras”, explica a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres, Flávia Laís Martins.
A gestora destaca que “a luta pela igualdade feminina não é somente histórica, mas também atual, pois os movimentos sociais femininos continuam lutando por direitos básicos para mulheres, pelo combate à violência, maior representatividade política, dentre outros”, e completa afirmando que essa luta não deve ser somente das mulheres, mas de toda a sociedade, e que todos possam contribuir para que haja paridade política, além de espaços de trabalho mais igualitários no setor público e privado, ações que podem se fazer efetivas com políticas públicas consolidadas nesta perspectiva.
Data
A data 26 de agosto foi escolhida como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado inicialmente nos Estados Unidos da América (EUA) e, posteriormente, ampliado para diversos países do mundo, devido a aprovação da 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, proibindo a negativa do direito de voto aos cidadãos dos Estados Unidos com base no sexo. Essa alteração foi aprovada após décadas de protestos e agitação, quando as sufragistas, mulheres que defendiam a extensão dos votos a todos, buscavam pelos seus direitos.
A decisão do Congresso foi tomada em 1919, mas só foi ratificada em agosto de 1920, após o 36° estado americano, Tennessee, aprovar a decisão, processo necessário para garantir a adoção da lei em âmbito nacional. Em novembro do mesmo ano, as americanas puderam ir pela primeira vez às urnas, na intenção de escolher o novo presidente da República, o que trouxe mudanças significativas na forma de pensar a política e os direitos iguais para todos, sendo ainda um marco importante para que outras partes do mundo pudessem repensar a igualdade de gênero.
No Brasil
Segundo informações disponibilizadas pelo Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Brasil, o resultado da conquista nos EUA levou a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922. Anos depois, em 1927, o movimento sufragista no Brasil obteve a primeira vitória com o alistamento eleitoral feminino no Rio Grande do Norte.
Mas a luta continuou até setembro de 1931, quando uma subcomissão governamental pela mudança do Código Eleitoral brasileiro divulgou o primeiro esboço da nova lei eleitoral, no entanto com uma série de restrições, como o acesso apenas para as mulheres que pudessem comprovar renda própria. Após mais protestos de associações femininas, todas as restrições ao voto feminino foram retiradas na publicação do Código eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, instituindo no Brasil o voto feminino.
Texto: Seciju