Procon ressalta que prática é ilegal e deve ser suspensa imediatamente
Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Os direitos dos consumidores é um marco na conquista do país, mas eles são sempre cumpridos? Por que muitos estabelecimentos deixam de seguir as leis? Quando notificados, tentam se readequar, certo? Errado!
Foi o que aconteceu no Assaí Atacadista durante o final de semana. Mesmo sendo notificado pelo Procon – TO, o supermercado que teve sua reinauguração após deixar a Capital continua a prática ilegal de conferência de mercadorias.
Um internauta relatou à Gazeta do Cerrado que o constrangimento continua.
“Tô acabando de sair aqui do Assaí e eles continuam fazendo a conferência nas mercadorias na hora da saída”, disse à Gazeta.
A situação acontece após o pagamento ser efetuado nos caixas e quando os consumidores estão saindo do estabelecimento. A prática constrange o cliente e os supermercados parecem não ligar para o que diz o Procon.
“Solicitamos que esta prática seja suspensa imediatamente. O Código de Defesa do Consumidor é claro. Ninguém deve ser exposto a nenhum tipo de constrangimento pelo fornecedor”, disse o órgão.
Foram autuados por essa prática não apenas o Assaí, mas também o Makro e o Atacadão. Após denúncias de consumidores, o órgão entrou em ação e alegou que a conferência pode sim ser feita, mas ainda no caixa.
“A conferência pode ser realizada já no caixa, assim como o vídeo-monitoramento e até mesmo o uso de alarme nas portas de saída, caso alguém deixe de pagar deixe de pagar algum produto”.
Além disso, o órgão ressaltou ainda que depois que o consumidor faz o pagamento, os produtos já não pertencem mais ao fornecedor, no caso, os supermercados.
Como denunciar?
O gerente de fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor a denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão.
“Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor deve fazer a denúncia junto ao Procon Tocantins por meio do Disque 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840”, afirmou Silva.
O outro lado
O Assaí Atacadista enviou nota na qual diz que a conferência das notas fiscais dos clientes na saída das lojas é uma prática comum no segmento de atacado de autosserviço. Disse ainda que que essa atividade é feita sempre de maneira indistinta e educada.
Veja íntegra da nota
Nota à imprensa
A rede informa que a conferência das notas fiscais dos clientes na saída das lojas é uma prática comum no segmento de atacado de autosserviço e uma atividade legítima reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Além de ser uma medida de segurança, a conferência é uma garantia para o cliente de que o registro dos produtos adquiridos foi realizado de forma correta no caixa. A empresa reforça que essa atividade é feita sempre de maneira indistinta e educada, não devendo causar qualquer tipo de constrangimento aos consumidores.
Matéria atualizada às 17h29.
#SóNaGazeta
#DireitosDoConsumidor
#ProconTocantins
#AssaíAtacadista