Na tarde desta quarta-feira, 16, representantes da administração municipal se reuniram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Serduf) para definição dos últimos preparativos para a realização das audiências públicas que visam a atualização das novas redações propostas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município de Palmas.
As audiências acontecem nos dias 21 e 22 de janeiro, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, Lote 01. O espaço é aberto para a participação de toda a população que deseja construir o projeto de desenvolvimento da Capital.
A programação acontece das 08 às 18 horas e será dividida em duas etapas, com diversos eixos temáticos, sendo que no primeiro dia serão debatidas as propostas para o Código de Obras, onde o enfoque pautará a simplificação das análises e aprovações dos projetos para possibilitar mais autonomia aos profissionais das áreas de interesses, e desse modo, dar celeridade à documentação municipal de licenciamento.
No segundo dia, durante o espaço aberto, será discutida a minuta do Código de Posturas a respeito das diretrizes das medidas disciplinadoras como da higiene pública, o bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre outros fatores que são de necessidade e interesse da gestão municipal e da sociedade em geral.
“A participação da população neste processo é de grande importância para construirmos juntos essa visão de futuro da nossa cidade, uma vez que serão discutidos temas que dizem respeito às novas normas de como o município vai crescer, desenvolver e se organizar para os próximos anos’’, ressaltou o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Renováveis, Tiago Costa, e acumula provisoriamente a chefia da Serduf.
As minutas com os respectivos temas que serão debatidos nas audiências estão disponíveis nos seguintes links:
Minuta de Lei – Código de Posturas 2019
Minuta de Lei – Código de Obras 2019
Minuta de Lei – Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras
Segue a Programação diária
| Horário | Atividade |
| 8h – 8h30 | Credenciamento |
| 8h30 – 9h | Abertura |
| 9h – 11h | Leitura do Texto |
| 11h – 12h30 | Questionamentos |
| 12h30 – 14h | Almoço |
| 14h – 14h30 | Inscrição dos Destaques |
| 14h30 – 16h30 | Apresentação de Destaques / Debates |
| 16h30 – 17h | Coffee Break |
| 17h – 18h | Fechamento |
fonte: Secom