O Congresso Nacional aprovou nessa quarta, 16 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Na ocasião, a Deputada Professora Dorinha (DEM/TO) teve emenda acatada para o acréscimo de meta no Programa 5013 – Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais na Ação: Apoio a Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior. Isso significa que o apoio às unidades saltaram de 40 para 200.
A proposta foi acatada pelo relator, senador Irajá Abreu (PDT), relator do Projeto da LDO 2021, acrescentando em cinco vezes a quantidade da meta apresentada pelo Governo Federal para unidades a serem atendidas e, assim, possibilitando que mais Unidades Federais de Ensino Superior sejam apoiadas no ano que vêm.
“Mais uma vitória que é resultado do nosso trabalho em Brasília pelo Ensino Superior brasileiro”, destacou a parlamentar.
Neste ano, cada parlamentar podia apresentar uma emenda a LDO para o aumento de metas. A Lei define as metas e prioridades do orçamento para os programas e ações, a serem desenvolvidas pela União.