A Operação se trata de esquema de fraudes no transporte escolar
O prefeito de Cristalândia, Cleiton Cantuário Batatinha (PSB), voltará ao cargo.
A Gazeta teve acesso à decisão.
A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso estendeu o pedido aos demais investigados, entre eles o prefeito de Peixe Jose Augusto.
“Há de se ter em conta, sempre, que a outorga de mandato é expressão máxima do sufrágio universal e da soberania popular. Por isso mesmo, a delegação, legitimamente outorgada, só deve sofrer constrição em hipóteses excepcionais, e apenas quando necessária para resguardar valores democráticos de igual estatura. As medidas cautelares não têm, e nem podem ter, caráter de antecipação de pena, em prestígio da presunção de inocência protegida pela Constituição”, alegou a desembargadora.
Ela entendeu ainda que “As medidas cautelares necessárias à investigação das infrações penais imputadas aos investigados, quanto ao seu cumprimento, lograram, portanto, bom êxito. Sem demonstração de que estão, no momento, valendo-se dos cargos para delinquir ou impedir a atividade persecutória criminal estatal, deve preponderar, além da presunção de inocência, a vontade popular que os elegeu como prefeitos das municipalidades.
Não se pode esquecer, ainda, que a pandemia de coronavírus, que sabidamente assola todo o país, inclusive os municípios alcançados pela decisão ora sob juízo de retratação, exige a permanência dos gestores, legitimamente eleitos, nos cargos, também em resguardo da ordem pública, nesta incluída a saúde pública, bem de igual valor”, disse.
Segundo o advogado Publio Borges , que ingressou com pedido em favor do Prefeito Cleiton Batatinha, o Judiciário decidiu por restabelecer o equilíbrio constitucional dos poderes. Também foi verificado, que o Prefeito terá a oportunidade de esclarecer todos os fatos, sem que isso lhe retirasse o seu mandato popular conferido nas urnas.
A desembargadora determina porém que os dois mantenham se afastados dos demais investigados.
Os dois gestores foram afastados do cargo dia cinco de agosto após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Investigação
Eles são investigados pela Polícia Federal em um suposto esquema de fraudes no transporte escolar. Os contratos investigados passam de R$ 13 milhões. A ação foi chamada de Direct.
Cleiton e Zé Augusto negam todas as acusações.
Veja a integra da decisão no link abaixo:
Decisão – REVOGAÇÃO DE CARGO
Por Maju Cotrim