Conteúdo Gazeta do Cerrado
O candidato a prefeito de Miranorte, o ex-deputado Stalin Bucar(PTB) recorreu do pedido de impugnação de sua candidatura. A defesa do candidato é feita por um dos principais nomes da advocacia eleitoral No Tocantins, o advogado Juvenal Klayber.
“O candidato reúne as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral, seja no que tange à quitação eleitoral já certificada pelo TRE Tocantins, diante dos registros constantes na base do cadastro eleitoral, seja pela inocorrência de fato gerador de inelegibilidade por julgamento de contas”, diz a nota da defesa.
Veja a íntegra da nota:
Recebida a notificação referente à impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação adversária, em face do registro de candidatura ao cargo de Prefeito da cidade de Miranorte do Senhor Stalin Bucar, a defesa informa que recebe com respeito e tranquilidade os argumentos trazidos pelo promotor eleitoral e pelos adversários na campanha.
Contudo, acredita que o candidato reúne as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral, seja no que tange à quitação eleitoral já certificada pelo TRE Tocantins, diante dos registros constantes na base do cadastro eleitoral, seja pela inocorrência de fato gerador de inelegibilidade por julgamento de contas.
A defesa acredita que ao apreciar os fundamentos apresentados na resposta à impugnação, a justiça eleitoral, considerando os entendimentos consolidados do TSE em casos análogos, bem como as resoluções que regulam a matéria, como revela a prática da justiça eleitoral tocantinense, privilegiando sempre a técnica e segurança jurídica em seus julgados, negará provimento à impugnação, deferindo o registro da candidatura ao cargo de Prefeito da cidade de Miranorte ao Senhor Stalin Bucar.
Veja documentos nos links abaixo:
CERTIDAO DE QUITAÇÃO ELEITORAL