Matéria atualizada às 16:20
Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
É celebrado nesta quarta-feira, 29, em todo o Brasil, o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), somente até o dia 25 de janeiro deste ano, 16 pessoas T foram assassinadas.
Além disso, segundo a Antra, o Brasil lidera o ranking mundial em assassinatos de pessoas transexuais e travestis. Em 2019, foram 124 mortes.
A data foi criada em 2004 e serve não apenas para lembrar que essas pessoas estão a mercê da sociedade e em situação de vulnerabilidade extrema, mas também para lutar por direitos, discutir políticas públicas e igualdade.
Segundo a presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), Byanca Marchyori, os ainda há muito o que se debater.
“O objetivo deste dia é chamar a atenção para as grandes violências que nós sofremos tanto dentro do Estado quanto a nível nacional e buscar os direitos humanos da população trans e de travestis”.
Byanca disse ainda que um dos maiores desafios em Palmas é a implantação do Ambulatório Trans.
“Nosso desafio é finalizar a implantação do ambulatório trans no município de Palmas e ter um ambulatório de referência em Araguaína, que ainda não foi elaborado, discutido ainda, mas a gente tá aí com essa ideia. Não é fácil. Estamos querendo finalizar esse ambulatório há 2 anos”.
Ela disse ainda que o Ambulatório T em Palmas ainda não foi inaugurado.
“Não foi inaugurado por completo. Apenas a psicologia e o serviço de endocrinologia estão em atividade e alguns usuários já estão fazendo atendimentos”.
Byanca que é instrumentadora cirúrgica também passou por constrangimentos enquanto trabalhava no Hospital Geral de Palmas.
O ato de transfobia aconteceu em 2018 e um médico a chamou de “moleque” enquanto ela se preparava para ajudar num procedimento cirúrgico.
Esse não é o primeiro caso. No início do mês a modelo e trancista Indaiá Maria Gonzaga, relatou momentos de constrangimento na UPA-Norte também na capital.
Na época, Indaiá disse que após fazer a triagem, ela foi chamada no telão para atendimento pelo nome de batismo.
A Semus disse na época que equipes já estavam corrigindo o erro do sistema e lamentou o ocorrido.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) solicitando informações sobre a implantação do Ambulatório T.
Em nota, o órgão informou que o Ambulatório Trans Dandara está em funcionamento em Palmas, nas dependências do Ambulatório de Atenção à Saúde (AMAS). Os atendimentos são feitos pela equipe multiprofissional de saúde, incluindo psicóloga e médico endocrinologista, que assistem às pessoas em processo de transexualização. Segundo nota, esta semana foi incluída na equipe uma assistente social, responsável por acompanhar as demandas relacionadas à garantia de direitos dos pacientes do Ambulatório Trans.
Ainda segundo a Secretaria, mesmo estando em fase de implantação e habilitação junto ao Ministério da Saúde e ainda não receber verbas para o seu custeio, o Ambulatório Trans do município de Palmas consegue atender à demanda atual dos pacientes que estão em processo de transexualização na Capital. Disse ainda que a Semus está buscando ainda pactuar um acordo com a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins para receber os medicamentos necessários aos pacientes em processo de mudança de sexo, uma vez que tais medicamentos não fazem parte da lista fornecida aos municípios pelo Ministério da Saúde. ( Veja íntegra da nota no final da matéria)
Resignação Sexual
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 20 de setembro de 2019, publica no Diário Oficia da União (DOU), em 9 de janeiro de 2020 altera a idade de 21 para 18 anos para a realização da cirurgia de resignação sexual.
Anteriormente para realizar o procedimento, a pessoa tinha que ter idade igual ou superior a 21 anos.
Conforme a resolução “É vedada a realização de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em pacientes menores de 18 (dezoito) anos de idade”
O documento ressalta ainda que “A hormonioterapia é obrigatoriamente utilizada sob supervisão endocrinológica, ginecológica ou urológica no período pré-operatório, devendo ser avaliado se as transformações corporais atingiram o estágio adequado para indicar os procedimentos cirúrgicos”.
No Brasil, o SUS realiza em alguns Estados o procedimento, mas a a pessoa fica numa fila de espera por pelo menos cinco anos.
Programação em Palmas
Acontece nesta quarta-feira, 29 uma mobilização em frente a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) a partir das 17h.
A partir das 18h, haverá um encontro no Espaço Cultural onde estarão reunidas as famílias, amigos e população LGBTQIA+ e a comunidade em geral.
As pessoas poderão levar bebida e comida para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans e na programação, tem música ao vivo.
A programação foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) através da diretoria de Atenção Secundária, usuários do Ambulatório T e a Atrato.
Veja íntegra da nota da Secretaria de Saúde de Palmas:
NOTA
ASSUNTO: Ambulatório Trans Dandara
VEÍCULO: Gazeta do Cerrado
DATA: 29-01-2020
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) esclarece que o Ambulatório Trans Dandara está em funcionamento em Palmas, nas dependências do Ambulatório de Atenção à Saúde (AMAS). Os atendimentos são feitos pela equipe multiprofissional de saúde, incluindo psicóloga e médico endocrinologista, que assistem às pessoas em processo de transexualização. Esta semana foi incluída na equipe uma assistente social, responsável por acompanhar as demandas relacionadas à garantia de direitos dos pacientes do Ambulatório Trans.
O endocrinologista oferece assistência médica, que inclui a prescrição de hormonioterapia. Já o atendimento psicológico é feito com o objetivo de acompanhar os pacientes que estão se transexualizando, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.
Mesmo estando em fase de implantação e habilitação junto ao Ministério da Saúde e ainda não receber verbas para o seu custeio, o Ambulatório Trans do município de Palmas consegue atender à demanda atual dos pacientes que estão em processo de transexualização na Capital.
A Semus está buscando ainda pactuar um acordo com a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins para receber os medicamentos necessários aos pacientes em processo de mudança de sexo, uma vez que tais medicamentos não fazem parte da lista fornecida aos municípios pelo Ministério da Saúde.