A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins em Ação Civil Pública ajuizada nesta sexta-feira, 08, e determinou o isolamento de uma moradora da cidade Fátima, juntamente com os filhos, após o marido ser testado positivo para Covid-19. A judicialização foi necessária porque a mulher vinha se negando a cumprir as medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades em saúde.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Francisco Pinto, o esposo da mulher mencionada apresentou sintomas e foi encaminhado para o Hospital de Referência de Porto Nacional, local onde foi diagnosticado com o novo coronavírus.
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Diante disso, o Juiz de Direito determinou que a moradora e os seus filhos se abstenham de sair da residência e que atendam às condições, prazos e demais observâncias previstas na recomendação médica da vigilância epidemiológica. Caso venha a descumprir a decisão, a mulher estará sujeita a aplicação de multa diária no valor de R$ 500. (Denise Soares)
fonte: MPTO