Na quarta-feira, 27, a Polícia Civil lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência contra dois moradores de
na região norte do Tocantins, por descumprimento de medida sanitária destinada a prevenir a propagação do novo coronavírus.
Segundo o delegado, apesar das ações de fiscalização desempenhadas pelas Forças Policiais do Estado, são muitas as denúncias de infringência do isolamento social por pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19, o que tem despertado a atenção das autoridades locais.
No contexto das ações de planejamento estratégico integrado implementadas durante a vigência do lockdown no município, que foi prorrogado até o dia 6 de junho, a Polícia Civil tem buscado prestar apoio nas barreiras sanitárias e atuar na repressão aos casos de descumprimento do isolamento domiciliar por pessoas contaminadas ou suspeitas, tendo em vista o grave risco à saúde pública causado por essas condutas.
Pena
O delegado informou que a pena para quem desobedece a medida sanitária é de até um ano de detenção, podendo ser aumentada em um terço se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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A Polícia Civil orienta a população a não sair de casa, salvo nos casos das pessoas que trabalham em atividade essencial, para buscar atendimento de saúde ou para comprar alimentos ou medicamentos.