Cerca de 30 prefeitos do Tocantins estiveram nesta terça-feira, 18, presentes na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, para participarem de reunião extraordinária, convocada pela entidade municipalista, que discutiu e deliberou sobre o retorno das aulas presenciais nos Municípios. Na última sexta-feira, 14, o Governo do Estado publicou o decreto 6.257, no qual autoriza a partir desta segunda-feira, 17, a retomada gradual das atividades educacionais, em âmbito público e privado, no estado do Tocantins.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que após a expedição do decreto pelo Governo do Estado, dezenas de prefeitos começaram a manifestar preocupação com a medida adotada pelo Executivo Estadual, principalmente os gestores dos Municípios que observam uma escalada dos casos de contaminação por coronavírus em seus territórios. “Está havendo oscilações de casos de contaminação na grande maioria dos Municípios, um sobe e desce de números que não traz nenhuma seguridade para o retorno de aulas presenciais neste término de ano letivo”, disse Borges.
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Nesta segunda feira, 17, data em que o Governo do Estado autorizou o retorno presencial das aulas, o Boletim Epidemiológico apontava 331 novos casos de contaminação de coronavírus em 20 municípios tocantinenses. No dia seguinte, 18, o número de casos de transmissão do vírus aumentou 75% em relação ao dia anterior, com 573 novos casos, atingindo 76 Municípios, ao ampliar em 275% o número de Municípios com casos ativos em seus territórios. “Parece haver uma falta de conhecimento das autoridades de Estado sobre o cenário epidemiológico nas localidades”, disse o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto.
O entendimento entre os prefeitos e as prefeitas presentes na reunião é que a medida adota pelo Estado acentua distorções ao Pacto Federativo, em que o Estado repassa o peso da decisão aos Municípios. “O Estado quer que o Município assuma suas responsabilidades em decisões que exigem planejamento e monitoramento”, disse a prefeita de Jaú do Tocantins, Luciene de Araújo. “Tenho 12 servidores do Estado lotados em escola estadual contaminados pelo Coronavírus“ revelou o prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges. “Nosso Município está com quase 200 casos ativos, o povo assombrado e o Estado falando em retorno presencial das aulas (?)”, indagou o prefeito de Dois Irmãos, Geciran, empossado nesta semana, após o prefeito titular, João Carlos, falecer na última quinta-feira, 13, em decorrência de complicações da COVID-19. Atualmente, o Tocantins tem cerca de 14 mil casos ativos.
Decisão
Os prefeitos presentes decidiram, de forma unânime, pela continuidade das aulas remotas. “Chegamos a um entendimento de que não há segurança para o retorno das aulas presenciais neste momento, e decidimos pela continuidade das aulas remotas, até uma próxima avaliação, que deve ocorrer no mês de junho. Casos os números estejam positivos, os Municípios retornam as aulas presenciais. Esperamos que até lá o número de vacinados esteja maior, inclusive com a inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários a serem vacinados”, disse o presidente da ATM.
Diogo Borges revelou que além dos 30 prefeitos presentes na reunião extraordinária, outros 40 prefeitos se manifestaram contra o retorno das aulas presenciais em mensagens no grupo de Whatszap da ATM, que concentra cerca de 120 prefeitos. “No fim das contas a gente acredita que cerca de 75% dos prefeitos e prefeitas do Tocantins são contra o retorno das aulas presenciais, sendo essa uma recomendação da ATM. Respeitamos integralmente os gestores que decidirem pelo retorno das aulas presenciais, mas o consenso coletivo e a união dos gestores são fundamentais para que os entes municipais reafirmem sua legitimidade nas decisões em âmbito local”, finaliza o presidente da ATM.
Em meados de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Outras discussões
Na reunião, os prefeitos discutiram ainda a possibilidade de vacinação dos agentes políticos, a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, bem como de mais decisões e esclarecimentos pelo Ministério da Saúde quanto às sobras de vacinas, além de tecerem críticas ao Governo Federal sobre o processo de aquisição de vacinas com os grandes laboratórios estrangeiros.
A ATM expedirá Nota Técnica aos associados sobre a questão do retorno das aulas presenciais e as alternativas e possibilidades que podem ser adotas pelos gestores municipais, bem como minuta de decreto que poderá ser adequado por cada gestão, conforme sua realidade, para a decretação da continuidade de aulas remotas. A ATM também encaminhará documentos oficiais da entidade ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre as pautas discutidas na reunião.