O PSB Tocantins ingressou nesta sexta, 8, com uma com uma ação declaratória de invalidade de ato administrativo, em caráter de urgência, com a finalidade de suspender o Decreto Municipal nº 1.886 de 30 de abril de 2020. O “Decreto Libera Geral”, como ficou popularmente conhecido nas redes sociais, autoriza a ocupação de 100% dos ônibus do transporte público em Palmas e coloca os cidadãos que dependem desse meio de locomoção em risco.
Para o presidente do PSB Tocantins, Carlos Amastha, essa ação se fez necessária para resguardar a saúde do trabalhador palmense, considerando que a própria prefeitura já identificou casos de contaminação comunitária da COVID-19 na Capital, apontando que pode ter ocorrido no sistema de transporte coletivo.
“Não faz o menor sentido, a prefeitura fazer um decreto para liberar geral o uso dos ônibus, cinco dias depois de ter identificado a contaminação comunitária e inclusive com a suspeita de ter sido no transporte público. É brincar com a saúde da nossa gente. Tem que fazer justamente o contrário: tem que aumentar a frequência de ônibus, diminuir a lotação de passageiros e subsidiar para garantir um transporte seguro e de qualidade, como já fizemos no passado, em outras crises econômicas. O Executivo precisa de um plano de ação e nós não vamos ficar apenas observando enquanto o nosso povo sofre. Esse decreto precisa ser derrubado”, afirmou.
Entenda
O Decreto nº 1.856 de 14 de março de 2020 determinava que as linhas de transporte coletivo urbano e rural de Palmas operassem com capacidade de 50%, observando as recomendações de distanciamento social em virtude da pandemia do Coronavirus. No dia 25 de abril, a prefeitura de Palmas divulgou um boletim epidemiológico que identificou a contaminação comunitária na Capital e apontou que a suspeita era que tivesse ocorrido no transporte público. Cinco dias depois, no dia 30, a prefeitura editou novo decreto liberando a ocupação em 100% das linhas de ônibus.
fonte: Assessoria