Lei foi sancionada e estabelecimentos serão obrigados a ter balança para que consumidores confiram peso – Foto – O Globo
“O nosso objetivo é permitir que os consumidores possam conferir se o peso do produto lacrado é o mesmo indicado no rótulo”, explica Olyntho.
A Lei 3.776 de autoria do deputado Olyntho (PSDB) foi sancionada e agora torna obrigatório para estabelecimentos de comércios varejistas disponibilizarem balanças de precisão para uso do consumidor. A regra é para as lojas que vendem produtos embalados.
Deputado Estadual, Olyntho Neto – Foto – Divulgação
De acordo com a Lei, estão sujeitos à norma mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de pequeno, médio e grande porte.
“Esta é uma maneira de garantir os direitos dos consumidores e evitar os preços e pesos fora das normas já estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor”, aponta o parlamentar, para justificar a necessidade de se garantir por lei o direito de conferir essas informações.
Fonte – Assessoria Olyntho Neto