O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) encaminhou material nesta sexta-feira, 24, onde requer que o Governo do Estado adote medidas para conceder a revisão do índice do reajuste dos benefícios dos servidores aposentados, de fora da paridade e pensionistas do Igeprev.
O reajuste para 2020 foi de 4,48% e um ofício foi entregue, segundo o Sindicato, ao governador Mauro Carlesse, para que ele possa tomar as medidas.
Confira na íntegra
O índice do reajuste dos benefícios dos servidores aposentados, de fora da paridade, e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) para 2020 foi divulgado – 4,48% – e o SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse nessa quinta-feira, 23, por meio do Ofício nº 12/2020, que adote as medidas legais para conceder a revisão.
Os servidores que se aposentaram pela média do período contributivo, sem direito à paridade, e os pensionistas têm os reajustes corrigidos nos mesmos índices do INSS, sendo feito no mesmo período da correção do salário mínimo.
O SISEPE-TO alerta que o governo do Estado no ano passado, além de enviar o projeto de lei de reajuste das aposentadorias e das pensões somente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto.
A Lei nº 8.213/1991, no artigo 41, define que o reajuste anual ocorrerá na mesma data do salário mínimo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE. O Igeprev e a Casa Civil também foram oficiados pelo SISEPE-TO na quinta-feira, 23.
“O reajuste anual dos é para garantir a manutenção do poder de compra e assim não lançar o ônus da desvalorização da moeda e da inflação aos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Agora o governador Carlesse precisa enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei concedendo o reajuste para que seja implementado.