Cerca de 5,5 milhões de pessoas no Brasil não possuem o nome dos pais no registro de nascimento, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há muitos casos em que o registro é feito somente pela mãe, quando o pai se nega a registrar o bebê, ou tem dúvidas de que seja o verdadeiro pai. A falta desta identificação gera constrangimento, exclusão e o desconhecimento de parte de uma história. Contudo, o direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal de 1988 e ter o nome dos pais nos documentos pessoais que traz dignidade, aceitação e paz. Somente no ano passado, mais de três mil casos relacionados a reconhecimento de paternidade foram atendidos na Defensoria.
De janeiro a julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou 575 atendimentos de reconhecimento de paternidade. A maior procura é por registros comuns de paternidade, com um total de 377 casos neste período. Nos casos mais comuns, o reconhecimento é solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai com o objetivo apenas de confirmar a paternidade. É como no caso de Marcos Antônio Valadares, desempregado e morador de Paraíso, que registrou o reconhecimento de paternidade após os seus 37 anos de vida.
Marcos foi registrado apenas pela mãe, aos nove anos de idade. À época, os pais já não mais viviam juntos e o pai já tinha outra família. Então, a mãe preferiu não procurar o pai biológico da criança. Foi Marcos quem procurou a Defensoria Pública em Paraíso para solicitar assistência no reconhecimento voluntário. Para ele, aos 37 anos, o reconhecimento de paternidade – mesmo que tardio – é a realização de um sonho.
Atualmente, o exame de DNA já é uma realidade e seu resultado tem peso decisivo em processos dessa natureza. Para menores de 18 anos, a ação deve ser aberta pela mãe ou pai, representada por um advogado ou defensor público.
Registros
Outras formas de reconhecimento de paternidade também são atendidas na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como o pós-morte (53), combinada com revisão de alimentos (62), acordos (57), ação de reconhecimento de paternidade (28), retificação de registro de nascimento (23), retificação de registro (5), revisional de alimentos (1), anulatória de registro civil (3), anulação de registro civil e guarda (4), genitor preso (3), contestação (1), reconhecimento de paternidade afetiva (18) e reconhecimento de paternidade socioafetiva (6).
Números
A cidade que mais registrou casos de reconhecimento de paternidade, no período de janeiro a julho deste ano, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi Araguatins, no Bico do Pagagaio. Foram 107 atendimentos, maior até que na Capital, que registrou 104 atendimentos e Araguaína com 80.
Defensoria
Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado. A Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública define os parâmetros para atendimento na instituição. Para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.
fonte: Ascom / DPE-TO
