Empresa que fez obras na ponte que caiu entre o MA e o TO está sob sanção por causa de contrato na BR-226
A sanção impede o poder público de contratar a empresa para obras com prazo determinado. Esse impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e segue vigente até 27/01/2025. Ou seja, durará pouco menos de dois meses.
Nos dados da sanção, cita-se como fundamento legal o 7º artigo da chamada “Lei do Pregão” (10520).
O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.
A sanção não foi aplicada devido ao contrato da ponte, mas por uma contratação de R$ 4,4 milhões, firmada em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que passam pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitschek.
Conforme o banco de dados do Portal da Transparência, tratado pela coluna, a Matera Engenharia já recebeu R$ 140 milhões em pagamentos do governo federal. Ao todo, foram 51 contratos firmados até o momento com o poder público na esfera nacional. O empreendimento acumula R$ 276 milhões em contratos com o governo federal.
A empresa ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo uma emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. O restante foi de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara. Esses últimos tipos de repasse entraram na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF).
Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte. A empresa é sediada em Natal, capital potiguar.
Conforme o Ministério dos Transportes, os repasses para obras na ponte pela empresa somam R$ 2.680.000,00 milhões e nele estão incluídos serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 Obras de Arte Especiais (OAEs) do Estado do Tocantins. Cerca de R$ 1,1 milhão foi executado na ponte Juscelino Kubitschek. A pasta informou que a verba foi destinada para: limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural, recomposição de dreno, etc.
O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”, como informa o governo.
OAEs é um jargão da engenharia para se referir a grandes obras, englobando pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.
Ponte desabou e deixou nove mortos
Até essa quinta-feira (26/12), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou nove mortes causadas pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Nove pessoas seguem desaparecidas.
Jairo Silva Rodrigues, 36 anos – resgatado com vida após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, ele foi levado para um hospital em Estreito (MA) com uma fratura na perna
Lorena Rodrigues Ribeiro, 25 anos – corpo resgatado no domingo, 22, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Araguatins e liberado no mesmo dia
Lohanny Cidronio de Jesus, 11 anos – corpo resgatado na terça-feira, 24, e encaminhado para o IML do Maranhão
Kecio Francisco Santos Lopes, 42 anos – resgatado na terça-feira, 24, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares
Andreia Maria de Sousa, 45 anos – corpo resgatado na terça-feira, 24, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares
Anísio Padilha Soares, 43 anos – corpo resgatado na quarta-feira, 25, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, montada em Aguiarnópolis e já liberado aos familiares
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Silvana dos Santos Rocha Soares, 53 anos – corpo resgatado na quarta-feira, 25, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, montada em Aguiarnópolis e já liberado aos familiares
Rosimarina da Silva Carvalho, 48 anos – corpo localizado na noite de quinta-feira, 26, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares
Elisangela Santos das Chagas, 50 anos – corpo localizado na noite de sexta-feira, 27, encaminhado para IML do Maranhão
Desaparecidos
– Beroaldo dos Santos, 51 anos
– Alessandra do Socorro Ribeiro, 50 anos
– Salmon Alves Santos, 65 anos
– Felipe Giuvannucci Ribeiro, 10 anos
– Cássia de Sousa Tavares, 34 anos
– Cecília Tavares Rodrigues, 3 anos
– Marçon Gley Ferreira
– Gessimar Ferreira, 38 anos
– Ailson Gomes Carneiro, 57 anos
Segundo os bombeiros, as vítimas foram encontradas a cerca de 35 m de profundidade no Rio Tocantins. Ainda foram encontrados no local quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.
Após o acidente, o ministro Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da estrutura. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que a obra seja concluída em 2025.
Nota oficial
A Matera Engenharia esclarece que seu contrato com o Governo Federal previa a realização de serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 pontes do Estado do Tocantins. Tal contrato foi completamente concluído em novembro de 2023 e aprovado pelo DNIT em documento oficial sem qualquer ressalva. A empresa não atuava na ponte Juscelino Kubitschek há mais de 1 ano e não era a responsável pelos serviços de reabilitação, que são obras mais complexas, como, por exemplo, reforço estrutural para conter danos mais severos na estrutura. A empresa esclarece, ainda, que não recebeu qualquer punição relacionada ao contrato em questão.
(Fonte: Metrópoles)
