Foto – Reprodução Facebook
Além de prosseguir com as investigações no âmbito cível sobre suposta manifestação homofóbica praticada em plenário pelo vereador Jorge Carneiro, de Araguaína, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína encaminhou, na quinta-feira, 30, cópia do procedimento à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal, para que se procedam às investigações também nesta área.
Para subsidiar a investigação existente no âmbito cível, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína contará com parecer do Centro de Apoio Operacional às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), que analisa o contexto do pronunciamento do vereador e conclui que sua manifestação foi “profundamente nociva à população LGBTQI+”.
O parecer do Caoccid considera que a liberdade de pensamento e de expressão é garantia essencial em uma sociedade livre e democrática, observando que “a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. Por isso, é vedado que tal direito seja utilizado como instrumento de opressão”.
Também a fim de subsidiar a apuração, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína convocou o parlamentar para ser ouvido no próximo dia 14.
Além disso, a Promotoria de Justiça indicou que a Câmara de Vereadores apure a conduta do parlamentar, em termos disciplinares.
O pronunciamento do vereador foi realizado no mês de maio, sendo as supostas ofensas direcionadas a um jornalista.
Leia mais sobre o assunto
Após denúncia, MP orienta condenação de vereadores por falas homofóbicas: “profundamente nocivas”
SOMOS registra B.O contra vereador que teria usado tribuna para cometer crime de homofobia
Vereadores de Araguaína serão investigados por discurso homofóbico