Por promover confraternização com amigos e postar fotos em redes sociais, menosprezando o combate à Covid-19 e incentivando comportamento contrário às medidas de isolamento social, o secretário da Saúde e Saneamento Básico de Luzinópolis, José Júnior Neres da Silva, foi exonerado do cargo no último dia 8.
Os decretos nº 034 e nº 035/2020, que formalizam a exoneração e também o seu desligamento do cargo de gestor do Fundo Municipal de Saúde, foram assinados pelo prefeito Gustavo Damaceno de Araújo, seguindo orientação da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.
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Além da exoneração, o Acordo de Não Persecução Penal proposto pela Promotoria de Justiça prevê que José Júnior Neres da Silva terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, não poderá comparecer à Secretaria de Saúde de Luzinópolis e também terá que se abster de assumir cargos comissionados ou funções de confiança na área da saúde em todo o território brasileiro até 31 de dezembro de 2020.
Ainda segundo os termos do acordo, Silva também não poderá adotar comportamentos semelhantes enquanto houver registros de mortes por Covid-19 no território brasileiro, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 5 mil, proporcional a cada publicação que contenha aglomeração de pessoas.
O Ministério Público do Tocantins atuou no caso representado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa.
Fonte: Imprensa MPTO
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