1ª sessão: Contra aluguel de R$ 95 mil, Janad pede a Cínthia área pública para nova sede e quer que prefeitura avalize financiamento

Maju Cotrim

A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari fez seu discurso na 1ª sessão na Câmara da capital nesta terça-feira, 9.

Ela frisou que é o maior número de estreantes na Casa de leis. “É uma nova forma de fazer política”, disse.

“Reafirmo o compromisso de manter essa Casa de forma independente, esse é nosso dever”, pontuou.

Ela agradeceu os servidores pela acolhida e pela transição. Falou das adequações que já fez internamente como biblioteca, sala médica e brinquedoteca. Ela instituiu ainda a Semana da Cultura e anunciou que planeja um plano de saúde para os servidores.

Aluguel

Ela lamentou os R$ 95 mil de aluguel pagos todos os meses para a sede da Casa. “Confesso que fiquei decepcionada”, afirmou.
Ela informou que já busca a redução do aluguel.

“ SÃO 95 MIL REAIS QUE TODOS OS MESES SÃO GASTOS SEM NENHUMA COMPENSAÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO… EM 30 ANOS, O ALUGUEL, MANUTENÇÃO E REFORMAS CONSUMIRAM QUASE 38 MILHÕES DE REAIS, O SUFICIENTE PARA CONSTRUIRMOS E EQUIPARMOS SETE SEDES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL…”, disse a presidente.

Segundo ela, o aluguel da Casa não será reajustado por 12 meses.

Ela vai encaminhar ofício á prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro para que indique uma área para sede própria da Casa. “Basta o poder Executivo nos ajudar”, disse.

A presidente vai solicitar ainda da prefeitura que ela avalize um financiamento para a Casa.

“ESTAMOS APRESENTANDO ESTEOFICIO À PREFEITA CINTHIA RIBEIRO, PARA QUE A SENHORA ASSINE E AVALISE, O FINANCIAMENTO FINISA, PRÉ APROVADO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER DESCONTADO DO FPM ONDE SERÁ DESCONTADODO REPASSE DO DUODÉCIMO MENSAL, QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS TEM POR DIREITO CONSTITUCIONAL.
E AQUI, FAZEMOS UM PEDIDO ESPECIAL À NOSSA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ASSINE ESSE FINANCIAMENTO, COMO AVALISTA DESTA CASA DE LEIS, QUE POR SÍ SÓ, GARANTE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, ATRAVÉS DOS REPASSES FINANCEIROS”, pediu.

Ela calculou ainda: “A CONSTRUÇÃO, NO VALOR DE 5 MILHÕES E 700 MIL REAIS, DIVIDIDOS EM 108 PARCELAS DE 60 MIL REAIS, 35 MIL A MENOS DO QUE É GASTO ATUALMENTE, TODOS OS MESES, COM ALUGUEL… NESSE FINANCIAMENTO, QUE TAMBÉM, JÁ DETALHEI COM O SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TEREMOS CARÊNCIA DE DOIS ANOS, PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, PRAZO SUFICIENTE PARA EDIFICARMOS A NOSSA SEDE PRÓPRIA”, disse.

Ela chegou a apresentar o projeto arquitetônico já pronto da Casa de Leis.

Bloco independente

O vereador Moisemar Marinho é o líder do bloco independente na Câmara de Palmas. Ele prometeu equilibro com relação ás demandas da capital.

Veja a íntegra do discurso dela:

SENHORAS E SENHORES, BOM DIA!
É COM ENORME SATISFAÇÃO, ORGULHO E EXPECTATIVAS, ALÉM DA RESPONSABILIDADE, QUE DAMOS INÍCIO AOS TRABALHOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA DESTE PODER, DANDO BOAS- VINDAS AOS PARLAMENTARES QUE CHEGAM À CÂMARA DOS VEREADORES.
SOMOS O 9o GRUPO DE PARLAMENTARES DA HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE PALMAS TOCANTINS.
MUITO JÁ SE DISSE SOBRE AS RENOVAÇÕES QUE AS ELEIÇÕES DE NOVEMBRO DE 2020 IMPUSERAM AO PAÍS. A NOSSA CÂMARA, POR
EXEMPLO, TEM O MAIOR NÚMERO DE VEREADORES ESTREANTES DOS ÚLTIMOS TEMPOS, SE NÃO FOI O PRIMEIRO; E O MAIOR NÚMERO DE VEREADORAS MULHERES DE TODOS OS TEMPOS. SAUDAMOS ESSA RENOVAÇÃO!
TEMOS CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DE INAUGURARMOS UMA NOVA FASE DE UMA NOVA FORMA DE FAZERMOS POLÍTICA, ORIENTADA POR UMA CLARA DEMONSTRAÇÃO NAS ESCOLHAS DE NOSSOS REPRESENTADOS.
INÚMEROS SERÃO OS DESAFIOS, SOBRETUDO PORQUE MUITO É ESPERADO DESTAS CASAS LEGISLATIVAS E, PARA QUE POSSAMOS BEM REPRESENTAR OS ANSEIOS DE TODOS OS PALMENSES, PRECISAREMOS ESTAR EM CONSONÂNCIA COM AQUELES QUE NOS ELEGERAM.
REAFIRMAMOS O NOSSO COMPROMISSO COM O POVO DESTA CAPITAL, EM MANTERMOS ESTA CASA INDEPENDENTE, COM O FOCO VOLTADO AO CIDADÃO. O QUE FOR BOM E DO INTERESSE PÚBLICO SERÁ VOTADO E APROVADO NESTA CASA! ESSE É O NOSSO DEVER! É TAMBÉM NOSSO DEVER, DAR TRANSPARENCIA AOS ATOS DESTA CASA DE LEIS. ASSIM, TODAS AS INFORMAÇÕES JÁ SE ENCONTRAM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ONDE QUALQUER CIDADÃO PODE CONFERIR ESSAS INFORMAÇÕES DE FORMA ANALÍTICA.
Obrigada Marilon
QUEREMOS NOS DIRIGIR AO EX-PRESIDENTE DESTE PARLAMENTO, VEREADOR MARILON BARBOSA,PARA AGRADECER A ATENÇÃO QUE O SENHOR NOS DEVOTOU, JUNTAMENTE COM OS SERVIDORES. FOMOS

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MUITO BEM ATENDIDOS E NOS FORNECERAM TODAS AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS. MUITO OBRIGADA!
Novos espaços
DESDE QUE ASSUMI ESTA CADEIRA, NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO, TRABALHO INCANSÁVELMENTE… REUNÍ-ME COM TODAS AS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS DESTA CASA, CONHECI E OUVÍ CADA UM… SÃO PROFISSIONAIS CAPACITADOS E DEDICADOS… PARA ELES, E PARA O CIDADÃO QUE ADENTRAR A ESTE PARLAMENTO, ESTOU ENTREGANDO NOVOS ESPAÇOS, AQUI MESMO NESSE PRÉDIO, COMO POR EXEMPLO:
A SALA MÉDICA, QUE HÁ 18 ANOS NÃO FUNCIONAVA,E É UMA ASPIRAÇÃO DO SERVIDOR DESTA CASA, JÁ ESTÁ MOBILIADA E EQUIPADA PARA ATENDIMENTO NÃO SÓ DO SERVIDOR, MAS,TAMBÉM DE FAMILIARES E VISITANTES. ESTAMOS AGUARDANDO APENAS A CHEGADA DO MÉDICO, QUE JÁ SOLICITAMOSJUNTO ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO.
A SALA DE REFEIÇÕES, ESSA É TAMBÉM UMA SOLICITAÇÃO DOS SERVIDORES, QUE AQUI TRABALHAM SEIS HORAS CORRIDAS, COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS E NÃO TINHAM ONDE FAZER AS MESMAS. HOJE, ELA JÁ ESTÁ MOBILIADA E EQUIPADA, COM MESA, CADEIRAS MICROONDAS, GELADEIRA, PARA A DIGNIDADE NA HORA DA ALIMENTAÇÃO.
BRINQUEDOTECA, ASSIM QUE CHEGUEI NESTA CASA, PERCEBI, A MESMA DIFICULDADE QUE AS MÃES ENFRENTAM EM QUASE TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO: A FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA AS CRIANÇAS. COMO MÃE, SEI QUE EVENTUALMENTE, NÃO TÊMOS COM QUEM DEIXAR OS FILHOS…E PARA RECEBÊ-LOS COM CARINHO, IMPLANTAMOS A BRINQUDOTECA, PARA QUE AS SERVIDORAS POSSAM TRABALHAR COM TRANQUILIDADE, ENQUANTO OS FILHO BRINCAM. ESSA FOI UMA DOAÇÃO MINHA ESPECIAL À ESTA CASA.
BIBLIOTECA – TODO PROFESSOR VALORIZA UMA BIBLIOTECA E FOI O QUE FIZEMOS. ENCONTRAMOS A BIBLIOTECA COM POUCOS LIVROS E REALIZAMOS UMA CAMAPANHA PARA DOAÇÃO,NAS NOSSAS REDES SOCIAIS, E CONSEGUIMOS CENTENAS DE OBRAS DOADAS POR AMIGOS, SEGUIDORES E EMPRESÁRIOS.A CÂMARA MUNICIPAL, AGORA, TEM UMA

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BIBLIOTECA ESTRUTURADA, CHEIA DE LIVROS, DE NOVOS TÍTULOS, QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DOS ESTUDANTES PARA PESQUISA. TEMOS JOVENS CADASTRADOS QUE JÁ ESTÃO SE UTILIZANDO DESSE ESPAÇO…
semana de arte e cultura
QUEREMOS NOS DIRIGIR AOS ARTISTAS PALMENSES, TÃO PREJUDICADOS COM OS EFEITOS DA PANDEMIA. ESTAMOS INSTITUINDO A SEMANA DE ARTE E CULTURA DESTA CASA. UMA OPORTUNIDADE PARA QUE OS ARTISTAS POSSAM SE APRESENTAR, EXPONDO SUAS OBRAS, PEÇAS, TELAS, ARTESANATOS E TAMBÉM COMERCIALIZAR OS SEUS PRODUTOS. A SEMANA DE ARTE E CULTURA QUE ACONTECERÁ SEMPRE NO FINAL DE CADA MÊS, JÁ TEM DATA MARCADA PARA COMEÇAR: DIAS 24, 25 E 26 DESTE MÊS DE FEVEREIRO. O EVENTO ACONTECERÁ NO QUARTO ANDAR, EM SALA AMPLA, RESERVADA PARA ESSAS OCASIÕES. DESDE JÁ, CONVIDAMOS A TODOS OS PRESENTES.
Plano de saúde
SOZINHOS, NADA REALIZAMOS! É NECESSÁRIO CUIDARMOS DAQUELES QUE NOS AUXILIAM NA EXECUÇÃO DE NOSSAS TAREFAS. E VISANDO O BEM ESTAR DESSES NOSSOS COLABORADORES, ESTAMOS TAMBÉM TRABALHANDO PARA QUE ESTA CASA POSSA OFERECER UM PLANO DE SAÚDE E UM PLANO ODONTOLÓGICO QUE EFETIVAMENTE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DE NOSSOS SERVIDORES.
Aluguel
SENHORES VEREADORES E AUTORIDADES AQUI PRESENTES… CONFESSO QUE FIQUEI DECEPCIONADA EM CONSTATAR QUE, APESAR DE EXISTIR HÁ 30 ANOS, A CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS PAGA ALUGUEL ATÉ HOJE, PORQUE NÃO POSSUI UMA SEDE PRÓPRIA… SÃO 95 MIL REAIS QUE TODOS OS MESES SÃO GASTOS SEM NENHUMA COMPENSAÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO… EM 30 ANOS, O ALUGUEL, MANUTENÇÃO E REFORMAS CONSUMIRAM QUASE 38 MILHÕES DE REAIS, O SUFICIENTE PARA CONSTRUIRMOS E EQUIPARMOS SETE SEDES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL… É PRECISO OBSERVAR O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, ESTABELECIDO NO ARTIGO 70, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, QUE REGE OS GASTOS PÚBLICOS. ..JÁ PROCURAMOS A LOCADORA DESSE PRÉDIO, PARA A

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DIMINUIÇÃO DO VALOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. OBTIVEMOS A RESPOSTA É QUE NÃO REAJUSTARÃO O ALUGUEL POR 12 MESES, ONDE NÃO ARCAREMOS COM O VALOR DE R$ 263 MIL,796 REAIS, PAGAREMOS APENAS O VALOR DO CONTRATO DE 95MIL.
Providencias para a sede própria
TRAZEMOS AQUI, UMA BOA NOTICIA: ASSEGURAMOS QUE, ESTA CASA DE LEIS TERÁ SIM, UMA SEDE PRÓPRIA, PARA RECEBER BEM AOS SENHORES VEREADORES E A TODOS OS PALMENSES, COM DIGNIDADE E RESPEITO… BASTA O PODER EXECUTIVO NOS AJUDAR. NESSE SENTIDO, ESTAMOS APRESENTANDO, NESTA SESSÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, OFICIO À PREFEITA CINTHIA RIBEIRO, PARA QUE VOSSA EXCELENCIA ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI APONTANDO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, ADEQUADA, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DEFINITIVA, DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS. SUGERIMOS, NESTEDOCUMENTO, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL (APM), LOCALIZADA, AO LADO DO PAÇO MUNICIPAL, NA PRAÇA DO BOSQUE DOS PIONEIROS, ONDE SE ENCONTRAM AS SEDES DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E DA COMARCA DO FORUM DE PALMAS. ASSIM, REALIZAREMOS O SONHO DE TODO CIDADÃO PALMENSE.
Avalista
ENQUANTO AGUARDAMOS A ÁREA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA… TOMAMOS OUTRAS INICIATIVAS PARA O ALCANCE DESSE OBJETIVO…
COMO ESTE PARLAMENTO NÃO POSSUI LEGALMENTE, PODER DE ENDIVIDAMENTO, E TEM DIREITO LEGALA UMA ÁREA PUBLICA MUNICIPAL PARA EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, ESTAMOS APRESENTANDO ESTEOFICIO À PREFEITA CINTHIA RIBEIRO, PARA QUE A SENHORA ASSINE E AVALISE, O FINANCIAMENTO FINISA, PRÉ APROVADO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER DESCONTADO DO FPM ONDE SERÁ DESCONTADODO REPASSE DO DUODÉCIMO MENSAL, QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS TEM POR DIREITO CONSTITUCIONAL.
E AQUI, FAZEMOS UM PEDIDO ESPECIAL À NOSSA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ASSINE ESSE FINANCIAMENTO, COMO AVALISTA DESTA CASA DE LEIS, QUE POR SÍ SÓ, GARANTE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, ATRAVÉS DOS REPASSES FINANCEIROS.

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ESTUDOS FORAM FEITOS JUNTO COM UM PROJETO ARQUITETÔNICO MODERNO QUE APRESENTAREI DETALHADAMENTE, AOS SENHORES… A CONSTRUÇÃO, NO VALOR DE 5 MILHÕES E 700 MIL REAIS, DIVIDIDOS EM 108 PARCELAS DE 60 MIL REAIS, 35 MIL A MENOS DO QUE É GASTO ATUALMENTE, TODOS OS MESES, COM ALUGUEL… NESSE FINANCIAMENTO, QUE TAMBÉM, JÁ DETALHEI COM O SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TEREMOS CARÊNCIA DE DOIS ANOS, PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, PRAZO SUFICIENTE PARA EDIFICARMOS A NOSSA SEDE PRÓPRIA.
VAMOS VER NA TELA, O VÍDEO ILUSTRATIVO.
Finalização
AO FINALIZAR MEU PRONUNCIAMENTO, QUERO DIRIGIR-ME AOS VEREADORES, QUE ESTAREI SEMPRE A DISPOSIÇÃO DE TODOS VOCÊS, A NOSSA PREFEITA CINTHIA RIBEIRO, CONTE CONOSCO PARA JUNTOS GERIRMOS NOSSA CIDADE PALMAS, AOS CIDADÃOS PALMENSES. REAFIRMANDO, QUE ESTAMOS AQUI PARA TRABALHAR E TRABALHAR MUITO, COM DEDICAÇÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO E DA NOSSA POPULAÇÃO! … TRABALHAR, LEGISLAR, FISCALIZAR, ZELAR POR ESTA CASA DE LEIS, ZELAR POR ESSE MUNICÍPIO E POR CADA CIDADÃO QUE AQUI VIVE…
PELA ATENÇÃO, MUITO OBRIGADA E QUE DEUS NOS ABENÇOE A TODOS!