20 de novembro: Dia da Consciência Negra marca luta por igualdade racial; Entenda a data e os desafios!

“As conquistas que tivemos até hoje foram frutos do nosso esforço, através da nossa luta e dos movimentos sociais. Tudo é mais difícil para nós, não estamos buscando nenhum privilégio, nós só precisamos que ninguém nos segure e que nos deixem ocupar espaços que também são nossos”, é o que diz a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins vinculado à Seciju (CEPIR/TO) e ativista do movimento negro, Edilma Barros, quando pensa sobre a importância deste 20 de novembro, data anual em alusão ao Dia da Consciência Negra.

50 anos após a fundação do Grupo Palmares, associação formada por jovens universitários negros que apresentaram o dia 20 de novembro como data para celebrar a cultura negra e questionar questões raciais no Brasil, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) ressalta a importância debater o racismo presente no País, o que dificulta a presença de pessoas negras em diferentes espaços e, muitas vezes, ainda os retira o acesso a direitos básicos como a vida.

Enraizado no Brasil por mais de três séculos de escravidão e de teorias racialistas que fizeram parte da construção da identidade nacional, o racismo se manifesta de diversas maneiras. Em alguns casos pode ser identificado de maneira mais direta, em outros ainda é pouco percebido por grande parte da sociedade.

Para a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, é necessária a união entre as instituições e a sociedade para identificação e enfrentamento às diferentes manifestações de racismo. “Precisamos nos unir para combater o racismo diariamente. Nós, enquanto gestores da Política, buscamos a igualdade racial através de ações de conscientização, mas também estando alertas as situações de discriminação racial que ainda tão presentes no nosso cotidiano. Todos têm um papel importante nessa luta”, afirmou.

Racismo Estrutural

Mesmo que pouco perceptível, o racismo estrutural está aprofundado na cultura de um povo e trata-se de um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou preconceito racial. Ele pode ser percebido na ausência de pessoas negras em diversos espaços, como em cargos de chefia ou em cursos universitários considerados de elite.

Além disso, o racismo estrutural também está presente na naturalização do uso de expressões racistas, ou no chamado racismo recreativo, que acontece quando diminuem características negras em forma de “brincadeiras”. 

Racismo Institucional

Outra forma de racismo também difícil de ser identificada trata-se do racismo institucional, que pode ocorrer em instituições privadas ou públicas. Um exemplo disso são as abordagens policiais mais violentas contra pessoas negras, como o caso de grande repercussão mundial do George Floyd, assassinado em maio de 2020 durante uma ação policial.

O racismo institucional também pode ser percebido em casos onde há o privilégio na contratação ou promoção de pessoas brancas em empresas ou órgãos.

Discriminação racial direta

Já a forma evidente de racismo está relacionada ao crime de ódio ou discriminação racial direta, isto é, quando ocorrem situações em que as pessoas são difamadas, violentadas ou têm o acesso negado a qualquer serviço ou lugar devido a sua cor ou origem étnica.  

Dia Nacional da Consciência Negra

O dia 20 de novembro faz referência a data de morte de Zumbi dos Palmares, uma importante liderança quilombola que foi perseguida pelas autoridades portuguesas no final do século XVII e transformou-se em símbolo da luta dos negros no Brasil. 

A data foi sugerida ainda em 1971, com a fundação do Grupo Palmares, uma associação formada por jovens negros que se reuniu no centro de Porto Alegre para discutir questões raciais no país e buscar uma alternativa à data 13 de maio,  que faz referência à abolição da escravatura, com intuito de destacar o protagonismo dos ex-escravizados na busca por liberdade.

A ideia defendida pelo Grupo Palmares ganhou força em 1978 quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir desse momento, a data foi cravada com um marco da luta e resistência ao racismo, entretanto, foi apenas em janeiro de 2003, com a  sanção da Lei 10.639,  que instituiu-se o “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário escolar,  como um dia de luta e de enfrentamento ao racismo e à exclusão social recorrentes em vários âmbitos da sociedade.