Equipe Gazeta do Cerrado
As datas-bases com percentual de 1% do Executivo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado foram aprovadas na noite desta quarta-feira, 09, no Plenário da Casa de Leis.
21 parlamentares votaram a favor do reajuste de 1%. Já os deputados Professor Júnior Geo, Nilton Franco e Delegado Rérisson votaram contrários.
Geo afirmou que estava se posicionando dessa forma em protesto, devido a redução na porcentagem das datas-bases dos poderes. “Chegar nesse momento afirmando que queria votar a favor dos 5% ou dos 3%, mas se ausenta nas comissões de se posicionar, para mim é brincar com entendimento Não estou votando contra servidor, estou votando contra a afronta que está sendo feita, em relação a redução da data-base que deveria ser em relação a inflação, o que não está sendo feito”, disse.
Na Tribuna, Nilton Franco se pronunciou a favor do reajuste encaminhado pelos demais poderes. Ele afirmou que as datas-bases têm sido concedida, adotando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que nunca havia sido cogitado um reajuste menor.
“O crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) teve um crescimento significativo ao longo dos anos e não gerará desenquadramento em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada justifica o 1% e o não cumprimento das leis e das constituições. Não são os servidores públicos o problema desse Estado, pelo contrário temos que garantir o que é apenas direito”, declarou.
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Para a AL era previsto a data-base em 3,43%; a MP da Data-base do Executivo previa um índice de reajuste em 5,0747%; O PL da data-base do Judiciário tinha índice de 3,43%; O PL da data-base da Defensoria foi enviado com índice de 5,0747%; e os dois PLs das datas-bases do MPTO foram enviadas à Casa de Leis com índice 3,43%.
Após tramitar em todas as Comissões, o reajuste aprovado para todos os poderes e órgãos acima ficou em 1%. Os deputados Júnior Geo e Nilton Franco eram a favor nas Comissões do percentual encaminhado pelas instituições e pelos reajustes conforme o INPC.