Mais de 400 pessoas ainda resistem na ocupação da quadra T-23 do Taquari, mais
conhecida como “Casa Prometida”. A desocupação da quadra está prevista para o
dia 25 de julho, a partir das 7 horas da manhã, e o assunto foi debatido em
reunião na tarde desta terça-feira, 18, no auditório do Comando Geral da
Polícia Militar. O objetivo foi o de traçar estratégias para se promover uma
desocupação pacífica.
No encontro participaram representantes da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, Polícia Militar, Secretaria Estadual de Habitação, Ministério
Público Federal, Conselho Municipal Pessoa Idosa, representação do setor
Taquari no Conselho Tutelar e de moradores da ocupação. De acordo com dados da
Polícia Militar, foram registradas atualmente 104 famílias, totalizando 419
pessoas no local. Deste total, há 84 homens (sendo um cadeirante), 101
mulheres, 187 crianças, cinco jovens e quatro idosos. O alto número de
crianças foi uma das principais preocupações levantadas na reunião, sendo
destacados a importância da segurança e o acesso e transferência escolar.
Direitos
De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac
Palmas – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, é essencial que todos
os envolvidos trabalhem para que os direitos não sejam violados. “Essas
famílias estão resistentes porque realmente não têm para onde ir. É necessário
cumprir a reintegração de posse, mas temos de garantir ao máximo a dignidade
dessas famílias”, pontuou.
Tenente-coronel da Polícia Militar, Francinaldo Bo, reforçou a orientação,
alegando que é uma preocupação dos militares a preservação da dignidade
humana. “Queremos cumprir essa reintegração da melhor forma possível e a
orientação é servir e proteger o direito de todos”, disse.
Estado
A Defensoria Pública frisou ainda sobre o direito à moradia digna aos
ocupantes, visto que não há para onde os moradores irem e nem sequer
alternativas como abrigos ou aluguel social. Letícia Amorim reforçou ainda que
a Defensoria Pública tentou por vias administrativas a solicitação de
encaminhamentos a abrigos ou de aluguel social e, como não houve resposta, foi
necessário a judicialização dos pedidos para beneficiar as famílias.
O subsecretario da Habitação, Jorge Mendes, apontou que não há recursos no
Estado para pagar aluguel social ou para encaminhar as famílias para abrigos.
Assim, as casas populares construídas na quadra serão destinadas apenas aos
cadastrados no programa habitacional. Porém, de acordo com o vice-presidente
da Associação Casa Vida, que representa os moradores da T-23, as famílias não
puderem ter acesso ao cadastro porque não possuíam comprovante de residência.
“Se a gente não tem casa, como é que teremos comprovante de residência?”,
questionou.
Histórico
Destinadas a dois programas habitacionais do Estado, a casas localizadas na
Quadra T-23, no Setor Taquari, começaram a ser construídas em 2011, com
previsão de entregar em 2015. A entrega nunca aconteceu e as obras estão
paradas e, em outubro de 2016, centenas de famílias ocuparam as casas.
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins começou a acompanhar a
ocupação “Casa Prometida”, em outubro de 2016, quando centenas de famílias
ocuparam os conjuntos habitacionais inacabados e o Estado do Tocantins
ingressou com Ação de Reintegração de Posse contra os ocupantes da área. Com a
concessão da liminar para desocupação, a Defensoria Pública recorreu da
decisão e, em abril deste ano, a Justiça acatou em partes a antecipação da
tutela recursal em Agravo de Instrumento, dilatando o prazo para que as
famílias deixassem o local de forma voluntária. Após reunião realizada no dia
29 de maio, ficou acordada entre as partes a extensão do prazo, até o término
do período letivo, visto que havia aproximadamente 600 crianças morando no
local e devidamente matriculadas em escolas próximas. O prazo para a saída
voluntária se encerrou na sexta-feira, 14.
