O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, ofereceu denúncia criminal contra nove funcionários do Hospital Regional de Dianópolis, pelo armazenamento e descarte incorreto de lixo hospitalar.
De acordo com a denúncia, o lixo hospitalar do Hospital Regional de Dianópolis estava sendo armazenado de forma incorreta, junto com o lixo comum, para facilitar seu descarte. O problema começou após rescisão do contrato com a Sancil, empresa responsável pela coleta externa dos resíduos hospitalares, por parte do Governo Estadual.
Essa situação contribuiu para o acúmulo de lixo hospitalar, já que os tambores responsáveis pelo armazenamento desse tipo de resíduo tinham atingido sua capacidade máxima. Dessa forma, lixo hospitalar e comum passaram a ser armazenados juntos em área no hospital, destinada exclusivamente ao lixo comum, que é acondicionado em sacos de cor preta.
Lixo hospitalar – Divulgação SSP – TO
A investigação começou após denúncia recebida pela Polícia sobre o descarte irregular. A Polícia flagrou o caminhão coletor de lixo, contratado pela Prefeitura de Dianópolis para o recolhimento de lixo comum, descartando rejeito hospitalar no lixão da cidade.
O representante do MPE solicitou a condenação dos denunciados com base no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão ou detenção, além de multa, no caso de armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas. Além disso, solicitou ao Instituto Nacional de Identificação (INI) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) os antecedentes criminais dos denunciados.
Lixo hospitalar – Divulgação SSP-TO
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