O pedido de impeachment que solicita o impedimento do governador Marcelo Miranda, foi protocolado nesta quarta-feira, 14, às 08h30, na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.
A campanha ‘Impeachment Já: Tchau, Marcelo!’ que pede que o chefe do Executivo seja afastado por supostos atos ilegais e crimes de responsabilidade, foi lançada no dia 27 de outubro e tem à frente o servidor público Cleiton Pinheiro.
Segundo informou o movimento do impeachment, 13723 cidadãos em 17 cidades assinaram o documento que pede a saída de Marcelo. Os voluntários que colaboraram com a campanha visitaram comércios, feiras e entidades privadas em todo o Tocantins.
Cabe agora aos deputados estaduais avaliar o pedido, no entanto, o Portal Gazeta do Cerrado conversou com muitos parlamentares que já se manifestaram contra o pedido. O próprio presidente da Casa de Leis, Osíres Damaso recebeu o pedido hoje e informou que junto com a assessoria jurídica vai avaliar a admissibilidade e legalidade do pedido.
Desde aliados até opositores ao governo o discurso nos bastidores é de que não há disposição da Casa de Leis de levar o pedido á frente, além disso, esta é a última semana do trabalho legislativo dos parlamentares. Até o orçamento para 2017 ainda não foi votado pelos deputados estaduais e pode ficar para o próximo ano. A peça especifica os gastos para todas as áreas do governo.
O governador Marcelo Miranda em entrevista exclusiva ao nosso Portal no mês passado ao ser questionado sobre o pedido disse que o momento é para focar no Estado e pediu sensibilidade aos servidores públicos além de garantir que o governo busca todas as saídas para resolver os problemas.
Fundamentos
A base para o pedido, fundamentada juridicamente, afirma que o governador Marcelo Miranda estaria cometendo inúmeros crimes de responsabilidade como: desrespeito à LOA (Lei Orçamentária Anual), não empregando recursos vinculados no Orçamento à finalidade específica; a aplicação inadequada dos recursos do FUNDEB; descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); apropriação indébita dos valores das consignações no contracheque dos servidores públicos referentes aos empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, Igeprev e mensalidades dos filados à Sindicatos e Associações; descumprimento da legislação vigente no que tange aos Planos de Carreiras dos servidores públicos; sucateamento das viaturas, delegacias de polícia e falta de efetivo para atender à população, gerando um caos na segurança pública; falta de remédios, gases, luvas, condições de trabalho e até alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores dos hospitais do Tocantins.
“O movimento contou com o apoio da sociedade tocantinense, não apenas entidades ou sindicatos. Coletamos as assinaturas para respaldar um desejo da população que está indignada com as ações que comprovam o descaso do governador com o povo do Tocantins e também com os servidores. Acreditamos que os deputados estaduais levarão isso em conta e saberão tomar uma decisão que faça valer a vontade da população”, afirmou o autor do pedido Cleiton Pinheiro.
