Sem feriado mas de crucial importância: Entenda a luta travada pela autonomia do Tocantins

Equipe Gazeta do Cerrado

O dia 18 de março, Dia da Autonomia, não é mais considerado feriado no Estado do Tocantins, por força da Lei Estadual de nº 2.013, de 18/02/2009.

A data comemora o dia da assinatura do Alvará de Instalação da Comarca do Norte em Paranã, assinada por D. João VI, no ano de 1809. Ela representa o marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins, por isso é considerado importante pelo fato histórico. A data  foi retirada do calendário de feriados do Estado do Tocantins por um projeto de lei do então deputado estadual, Angelo Agnolin (PDT), aprovado em 2009.

A alteração na Lei sugerida por Agnolin pôs fim à comemoração do Dia da Autonomia do Estado do Tocantins. Na época, o parlamentar alegou que sua matéria atendia às reivindicações de setores da indústria e do comércio que teriam seus negócios prejudicados com o excesso de feriados. Angelo Agnolin afirmava que a data deveria ser dedicada à programação cultural, realizações de palestras e oficinas em todo o Tocantins, o que não tem acontecido desde a retirada do feriado.

A Lei nº 960, de 17 de março de 1998, foi a que instituiu o dia 18 de março como o Dia da Autonomia, considerando-o feriado estadual, data em que, no ano de 1809, deu-se a criação da Comarca do Norte, março inicial da luta pela emancipação do Estado.

História da Autonomia

A luta travada pela autonomia do Tocantins teve seu início em 1809 ainda no governo de Dom Francisco de Assis Mascarenhas, governador da Província de Goyaz, e foi até julho de 1988, quando o governador Siqueira Campos, então deputado federal, conseguiu aprovar a criação do Estado na Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. A criação do Estado foi promulgada na Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.

A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809, o príncipe regente D. João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Araguaia e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitania de Goyaz em duas e foi uma forma de garantir a promoção de desenvolvimento para a região.

Importante na luta pela autonomia, o ex-governador Siqueira Campos sempre afirmou que o dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade.  Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso,  foram os primeiros a encampar esta luta.