O governo divulgou nesta terça-feira (20) que aguarda a liberação de crédito referente a multa de repatriação para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Segundo o governo, o custo bruto com a folha é de R$ 223 milhões. Por outro lado, o Tocantins só deve receber R$ 170 milhões da repatriação.
O prazo legal para pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta terça-feira. De acordo com o governo, o pagamento da repatriação foi “autorizado pelo governo federal através de medida provisória editada na noite de ontem [segunda-feira] pelo presidente Michel Temer.”
“Esse foi um pleito dos governadores para que o recurso complemente o valor da folha e o 13º seja garantido”, disse nota enviada pelo governo.
Entenda
O Tocantins deve receber mais R$ 170 milhões do governo federal referentes a lei de repatriação. A autorização para o pagamento dos recursos adquiridos com as multas do programa de regularização de bens e ativos no exterior foi autorizada ainda em novembro.
Os estados já tinham recebido um percentual do que foi arrecadado em impostos com a repatriação de bens de empresas e brasileiros no exterior. Porém, os governadores também buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) receber recursos referentes às multas.
Ao todo, aproximadamente R$ 5,2 bilhões serão divididos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo do Tocantins já tem planos de onde vai gastar os R$ 170 mi.
Naquela ocasião, o governo disse que o dinheiro deveria ser usado para quitar a dívida com empréstimos consignados, que está em torno de R$ 50 milhões. Isso porque descontou parcelas do contracheque de servidores e não repassou às instituições financeiras.
