A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, participou nesta terça-feira, 20, em Brasília do lançamento do Mediotec, uma extensão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na solenidade, foi anunciada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente Michel Temer a liberação de recursos da ordem de R$850 milhões para programas no novo ensino médio nos estados.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) cerca de R$ 150 milhões serão destinados aos estados, ainda neste mês, para o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio. O investimento total previsto pelo Governo Federal para a ação é de R$ 1,5 bilhão.
Para participar do programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o termo de adesão e o formulário do plano de implementação, contendo as informações sobre o Plano de Gestão Escolar, Planejamento Pedagógico, Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas. As escolas foram contempladas observando critérios como regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos.
No Tocantins, 12 escolas tiveram suas proposições admitidas. No primeiro ano de vigência do programa, serão beneficiados 2.613 estudantes das cidades de Araguaína, Tocantinópolis, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Colinas do Tocantins, Guaraí e Dianópolis.
Para a titular da Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a liberação dos recursos permitirá agilidade no início das atividades. “Com essa informação de que o recurso será empenhado em dezembro e já estará disponível em janeiro, vai facilitar a implementação do programa porque a previsão do Tocantins de iniciar o tempo integral nessas 12 escolas é no mês de março. Com isso teremos tempo de planejar o início das aulas de maneira diferente em parceria com o Instituto Natura, um parceiro do Consed, que está nos auxiliando sem custos, na organização da gestão pedagógica dessas escolas”, ressaltou a professora Wanessa.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 no ensino médio – atualmente apenas 6,4% das matrículas são em tempo integral. O PNE também estabelece que o Brasil deve triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2024, o país deve ofertar 5,2 milhões de matrículas.
