Afetando a comunicação e a interação social do indivíduo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das reabilitações assistidas pelo Centro Estadual de Reabilitação (CER) do Estado e com Atendimento Educacional Especializado nas redes públicas de ensino.
No Tocantins, dois Centros de Reabilitações, em Palmas e Colinas, atendem crianças com TEA. A unidade da Capital acompanha atualmente 42 casos por meio de profissionais especializados nesta modalidade de atendimento.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde, organizou a rede de atenção à pessoa com deficiência de forma regionalizada, onde na modalidade intelectual os atendimentos são direcionados especificamente para o Centro Especializado de Reabilitação III em Palmas (CER III), que abrange as regiões de saúde do Cantão, Ilha do Bananal, Capim Dourado, Amor Perfeito e Sudeste, e o CER II Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colinas do Tocantins, que compreende as regiões de saúde Cerrado Tocantins Araguaia, Médio Norte Araguaia e Bico do Papagaio.
Na Rede Estadual de Ensino são 160 pessoas matriculadas com o Transtorno do Espectro Autista, nas grades do ensino regular fundamental e médio. Os estudantes dispõem também de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recursos multifuncionais e de atendimento em escolas especiais da Apae por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc).
Reabilitação Intelectual
Sendo um dos pontos de atenção ambulatorial especializado, o CER III de Palmas trabalha com a estimulação e acompanhamento de pacientes com TEA, por meio de um corpo de profissionais especializados composto por neurologista, ortopedista, pediatra, clínico geral, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, nutricionista e enfermeiro.
O serviço de reabilitação intelectual, segundo a supervisora técnica, Dayanna Ferreira de Souza Marin, realiza terapias com foco no autocuidado, comunicação, habilidades sociais/interpessoais para a vida no lar, auto direção, uso de recursos comunitários, habilidades acadêmicas funcionais, trabalho, lazer, saúde e segurança.
“Embora as deficiências do desenvolvimento em pessoas com o TEA comecem na infância, elas persistem para a vida toda. O nosso trabalho não está limitado ao diagnóstico precoce e tratamento. Por isso, preconizamos também a inclusão de terapias, planos educacionais e outros passos que levem na direção de um compromisso mantido do decorrer da vida”, enfatizou Dayanna.
Para efeitos legais, os autistas são considerados pessoas com deficiência de acordo com a Lei nº 12. 764/12, onde a mesma garante à pessoa com TEA, o direito ao acesso das ações e serviços de saúde que incluem a identificação dos sintomas o mais cedo possível, o atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Os sintomas podem ser emocionais, cognitivos, motores e sensoriais, que só possuem diagnóstico definitivo somente após três anos de idade.
Segundo Antônia Cristina Pereira, seus filhos gêmeos Isacc e Gabriel, foram diagnosticados com TEA ainda com 7 meses por uma pediatra no Hospital e Maternidade Dona Regina na Capital, que os encaminhou para o Centro de Reabilitação.
“Durante uma consulta no Hospital Maternidade, a pediatra me apresentou a suspeita de autismo nos meninos e me encaminhou para o postinho, que em seguida me direcionou para avaliação com a equipe de multiprofissionais do CER III. Infelizmente, eu não morava em Palmas e era muito difícil. Mas um diagnóstico mais cedo me permitiu ter noção do quadro de limitações dos meus filhos para impulsionar o seu desenvolvimento por meio do acompanhamento da equipe do Centro”, declarou Antônia.
Os gêmeos Isacc e Gabriel estão em acompanhamento há pouco mais de 1 ano e 6 meses no CER III, e Antônia ainda relata as mudanças perceptíveis após o atendimento. “Só tenho que comemorar esse tempo aqui, meus filhos, após serem admitidos com a avaliação de autismo leve, desenvolveram bastante a fala e o relacionamento”, complementou.
O acesso à educação por pessoas com TEA
A inclusão escolar e o Atendimento Educacional Especializado dos alunos com TEA é imprescindível para o desenvolvimento das funções mentais superiores, do comportamento funcional, da comunicação verbal e não verbal, das interações sociais, que viabilizará melhor qualidade de vida e para os alunos com TEA e suas famílias.
Ao receber a matrícula de um aluno com autismo, a equipe pedagógica se reúne com o professor regente, com o professor da sala de recursos e a técnica da Educação especial da Diretoria Regional de Ensino (DRE) para fazer o planejamento pedagógico direcionado, prevendo as adaptações necessárias nas atividades pedagógicas. Em alguns casos com maior comprometimento, ou em período de adaptação na escola, a Seduc disponibiliza um professor auxiliar para acompanhar individualmente ao aluno incluído.
A acessibilidade necessária para os alunos com Transtorno do Espectro Autista é pedagógica. A ação que viabiliza esta acessibilidade é a formação continuada de professores. A Seduc realiza formações para os professores por meio das técnicas de Educação especial das Diretorias Regionais de Educação, da equipe da Gerência de Educação Especial e de programas formações do Ministério da Educação (MEC).
Dia Mundial do Autismo
O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão.
No Brasil, em 14 de abril de 2018, a então presidente em exercício do Brasil e então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sancionou a lei que institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
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