A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeitos e gestores da área de saúde que o Governo do Estado quitou a dívida com os Municípios referente aos repasses fundo a fundo dos convênios e contratos da Saúde firmados entre os dois entes.
O Estado quitou a dívida acumulada até o ano de 2018 que detinha com os Municípios para a execução de serviços públicos em saúde e aquisição de insumos e medicamentos. Os recursos dessa quitação chegaram aos fundos de 138 municípios – apenas a Capital Palmas não recebeu toda a dívida, que se encontra com acordo de parcelamento.
O presidente da ATM comemorou o anúncio e agradeceu ao Governo do Estado. “A falta dos repasses perdurou por anos, e em alguns momentos oscilou muito. Em nome dos prefeitos, agradecemos ao governador Mauro Carlesse pela decisão e autorização em quitar a dívida. O ato é fundamental para que os Municípios não apresentem dificuldades em ofertar produtos e serviços em saúde às comunidades locais.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018. Ainda segundo a pasta, com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019 e os débitos de 2018 relacionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; campanhas de vacinação antirrábica; medicação da assistência farmacêutica básica; manutenção de hospital de pequeno porte; complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica.
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