O Ministério Público Estadual está pedindo o afastamento de seis vereadores de São Miguel do Tocantins por violação do regimento interno da Câmara de Vereadores e pela realização de manobras nas eleições da mesa diretora. A ação civil pública relata que o então presidente da Casa chegou a desligar a energia elétrica para impedir a realização do pleito.
Na ação, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado afirma que no último ano houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal a qual determinou que a renovação da Mesa deveria ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho no 2º período legislativo. A eleição ocorreu no dia 21 de junho.
A chapa de oposição foi a única a se inscrever. No dia da eleição, o então presidente José Amari Lopes, resolveu apreciar requerimentos que não tinham relação com a eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.
Na ação, a promotoria diz que o presidente saiu do local com outros vereadores e desligou a energia elétrica do prédio da Câmara. Mas, cinco parlamentares – a maioria – ficaram no local e a eleição foi realizada, tendo sido eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira.
Segundo o MPE, após a eleição, o então presidente e outros vereadores teriam impedido que a nova chapa assumisse o cargo. José Amari baixou um decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.
O MPE relata que no dia 4 de dezembro do ano passado, José Amari lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10 do mesmo mês com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.
Em março desse ano, segundo a promotoria, mais uma vez os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição. Dois vereadores que haviam participado da eleição de junho passaram a apoiar José Amari, constituindo assim a maioria.
Outro edital para novas eleições foi lançado no dia 22 de março. O promotor explica que Francisco de Caldas Silva se aliou com José Amari e os demais vereadores e foi considerado eleito na eleição do dia 22 de março desse. Mas o pleito ocorreu de forma ilegal.
Segundo o MPE, a eleição foi realizada do lado de fora do prédio da Câmara Municipal. Além disso, os vereadores teriam arrombado as portas da Câmara e trocado as fechaduras.
Por causa dos fatos, o promotor pediu o afastamento dos seguintes vereadores: Osmar Alves da Silva, Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco da Silva, Francisco de Calda Silva, José Amari Lopes e Raimundo Joquivaldo Arruda, além da condenação por improbidade administrativa por fatos que afrontam os princípios de legalidade e moralidade, bem como a suspensão dos direitos políticos dos requeridos.
A promotoria também pediu a concessão de liminar que determine a suspensão das eleições de 22 de março e, consequentemente, a posse de Maria da Consolação. Além disso, solicita que os candidatos suplentes eleitos nas eleições de 2016 assumam os cargos de vereadores, caso eles sejam afastados.
