Em 2017, o valor do salário mínimo passará de R$ 880 para R$ 937, conforme estabelece o Decreto 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 30 de dezembro. O reajuste de 6,48% foi anunciado pelo governo na noite desta quinta-feira, e promoverá impacto de R$ 2,219 bilhões nos cofres municipais. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra esses números.
O novo valor é R$ 8,80 menor do que a cifra aprovada pelo Congresso Nacional na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 – R$ 945,80. Segundo o governo, o reajuste do mínimo injetará R$ 38,6 bilhões na massa salarial dos brasileiros, a partir da próxima semana, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme indica a CNM, o salário mínimo cumpre a função de ser base para o piso salarial nacional e para o piso da aposentadoria e dos demais benefícios sociais. Uma vez que a maior parte dos servidores públicos, aposentados e beneficiários estão vinculados a gestão municipal, este aumento de R$ 57 – em relação ao pago em 2016 – promove impacto devastador nas finanças municipais. “São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, nos 5.568 Municípios brasileiros”, aponta a CNM.
Desde 2003, a política de valorização do mínimo já acumula um impacto de R$ 27,113 bilhões na folha municipal, aponta o levantamento da entidade municipalista. Isso, sem contar com o reflexo causado no porcentual de despesas com gasto de pessoal das Prefeituras.
